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18 de junho de 2019
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Educação

Aquidauana sedia 1º Fórum para discutir modelo de ensino em tempo integral

O evento reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação, diretores e professores

14 JUN 2019 - 07h22min
Assessoria

O primeiro Fórum Regional do Ensino Fundamental em Tempo Integral acontece na cidade de Aquidauana, no dia 17 de junho, de 13h30 às 17 horas, na sede do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), que está localizada na Rua João Dias, 858 - Alto. O evento reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação, diretores e professores, representantes de sindicatos e associações e demais especialistas no setor.

O projeto de realização dos fóruns regionais foi idealizado a partir da audiência pública que analisou “Os Avanços e Desafios da Escola em Tempo Integral”, realizada na Assembleia Legislativa no dia 8 de abril, por iniciativa do deputado estadual Felipe Orro, autor da emenda à Constituição Estadual que preconiza a implantação do ensino em tempo integral em toda rede pública. Conta com as parcerias da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (SED), Secretaria de Educação do Município de Campo Grande (Semed), prefeituras e secretarias de Educação dos municípios-sede.

O objetivo da realização dos fóruns é obter diretrizes para a construção de um modelo de escola em tempo integral a ser aplicado pelos municípios. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) – Educação Integral, a meta para os municípios é atingir 50% das escolas públicas, com jornadas diárias de sete horas ou mais, até 2024, e garantir que no mínimo 25% dos alunos da Educação Básica sejam atendidos em jornadas ampliadas nas instituições.

“A implantação não será repentina, mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso projeto que será o divisor de águas no setor educacional nos municípios de nosso Estado”, disse o deputado.

Durante o Fórum em Aquidauana, serão apresentados os modelos de Escola em Tempo Integral no Ensino Fundamental aplicados pelo governo do Estado e pela Semed (Secretária de Educação do Município de Campo Grande), além da realização de oficinas com os participantes.

Os Fóruns Regionais serão organizados conforme a divisão que a SED/MS utiliza com as Coordenadorias Regionais de Educação. A Coordenadoria Regional de Aquidauana (CR1) sediará o primeiro encontro e pretende envolver representantes dos municípios de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Corumbá e Ladário.

De autoria do deputado Felipe Orro, a Emenda Constitucional 62, publicada no Diário Oficial no dia 12 de dezembro de 2014, é regulamentada no Estado pela Lei Nº 4.973 de 2016, e dispões sobre o Programa de Educação em Tempo Integral.

A emenda tem a seguinte redação: “Art. 1º Fica acrescido ao art. 190 da Constituição Estadual o inciso X, com a seguinte redação: 'Art. 190. É dever do Estado garantir: X - os meio para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental'.”

 

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