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13 de Dezembro de 2017
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ID Jovem

Consultor da Unesco divulga programa que beneficia jovens em Aquidauana

Projeto proporciona meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de gratuidade em transporte

9 AGO 2017 - 15h56min
AL/MS

Jovens com idades entre 15 e 29 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem ser beneficiados com meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de utilizar o transporte intermunicipal gratuitamente.

É o que prevê a Lei 12.852/2013, o Estatuto da Juventude, que está completando quatro anos. Para divulgar os direitos, o Governo Federal criou o aplicativo para celulares Identidade Jovem (ID Jovem), que possibilita acesso a informações sobre os benefícios, conforme também disposto no Decreto 8.537/2015. Aquidauana está entre as cidades de Mato Grosso do Sul que aderiram ao projeto.

"Quase 30% dos jovens que atendem aos critérios em Mato Grosso do Sul ainda não sabem que têm direito ao benefício e por isso estamos intensificando a divulgação. É um instrumento a mais para que o jovem tenha acesso à cultura, ao esporte e a mobilidade", explicou Rodney Custódio da Silva Ferreira Júnior, consultor da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Segundo ele, o programa deverá atender 15 milhões de jovens em todo o Brasil. "Em nosso Estado, 192 mil pessoas estão aptas a utilizar o aplicativo", disse.

Ferreira Júnior explicou que há uma versão do ID Jovem para os promotores de eventos, para que possam gerenciar a concessão de meia-entrada, e que as empresas que descumprirem o Estatuto da Juventude podem ser multadas em até R$ 5 mil. Quanto à mobilidade, devem ser destinados dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto para os jovens assistidos, durante viagens interestaduais. O consultor da Unesco foi à tribuna da Casa de Leis por solicitação do deputado Herculano Borges (SD). "Fui o primeiro secretário da Juventude de Mato Grosso do Sul e participei das discussões para a elaboração do plano nacional e sei bem da importância dessa iniciativa para os nossos jovens", afirmou o parlamentar.

O deputado Amarildo Cruz (PT) informou que encaminhou requerimento ao Governo do Estado, no último dia 1º de junho, solicitando informações a respeito do ID Jovem em Mato Grosso do Sul. "Questionamos o funcionamento do programa em nosso Estado, até porque entendemos que é uma importante iniciativa, que traz efeitos benéficos, mas infelizmente foi mais um requerimento não respondido", reiterou. O ID Jovem foi lançado oficialmente em Mato Grosso do Sul no dia 3 de abril passado e garante ainda a emissão gratuita da carteira de identificação estudantil, além da gratuidade na inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Saiba mais clicando aqui.

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