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19 de junho de 2019
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OAB da Capital

Em reunião sobre ‘Cota Zero’, Aquidauana se posiciona preocupada com desemprego

Audiência Pública aconteceu na OAB de Campo Grande nesta quarta-feira (20)

21 FEV 2019 - 15h00min
Danielle Valentim

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seccional Mato Grosso do Sul, promoveu nesta quarta-feira (20) audiência pública para debater o projeto do Governo de MS ‘Cota Zero’. A vice-prefeita Selma Suleiman (PMDB) e o suplente de vereador Gilberto Barbosa da Cruz, o sargento Cruz (MDB) representaram Aquidauana.

Além das agendas turísticas lotadas, o vereador pontua que a preocupação do município se concentra nos trabalhadores da área que ficarão sem seus empregos.

“Nós estamos preocupados com o decreto, que tenho certeza que será revisto, porque todo debate na advocacia tem de ir ao campo das ideias até a exaustão. Quantas casas de iscas têm em Aquidauana? Quantos trabalhadores diretos estão empregados? Quantos catadores de iscas têm? Quantas lojas vendem motor de popa e barcos? Esse pessoal vai ser absorvido aonde, se o município está carente de empregos? Então essa é nossa preocupação”, frisou o parlamentar.

O sargento Cruz reitera que as agendas turísticas, principalmente para a pesca estão fechadas. 

“Esse ano as agendas turísticas estão fechadas. E como ficam as pessoas que estão vindo de fora e tem direito de levar 10 kg de pescado, um exemplar e mais cinco de piranha? Você acha que vão vir se não podem levar? Tem que ser ajustado para que esse decreto seja debatido”, disse.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Arlindo Muniz, explica que a audiência pública foi organizada após a OAB ser procurada por setoristas que se sentiram afetados com notícia do decreto, que disciplina pela cota zero de captura e transporte de pescado no âmbito dos rios de MS.

“Não há um posicionamento da OAB. Estamos abrindo as portas para a população para debater um assunto tão importante”, pontuou.

O Secretário-Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, presentou o governador Reinaldo Azambuja e disse que o decreto busca fazer atualização da legislação vigente.

“Os decretos que estão em vigência têm nomes de instituições que nem fazem mais parte do organograma do Governo. Também resgata algumas resoluções e normativas. É importante esclarecer que não estamos proibindo a pesca e a questão não se trata de criminalizar qualquer categoria”, destacou.

Do outro lado, a advogada do movimento “Não à Cota Zero”, Étila Guedes falou em nome dos setoristas. “Ninguém é contra o crescimento e melhoramento do segmento de pesca em nosso Estado. O que queremos é não termos a interferência do nosso único meio de trabalho. O nosso objetivo é buscar alternativa para melhorar os rios, aumentar os peixes e que nos ajude a trabalhar e crescer conjuntamente”, defendeu.

O Imasul alega que a medida tem como foco a conservação da biodiversidade, devido a redução do estoque de pescado nas bacias do Paraguai e do Paraná. Apesar das restrições, o decreto também permite a pesca amadora nas calhas dos rios Paraná e Paraguai, a partir de fevereiro de 2020.

Estiveram presentes os deputados estaduais Lídio Lopes, Evander Vendramini, Cabo Almi, Capitão Contar, Renato Câmara.

Também participaram do debate na audiência pública o Prefeito de Porto Murtinho Derlei Delevatti; a Vice-Prefeita de Aquidauana Selma Suleiman; o Chefe-Geral da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Jorge Antonio Ferreira de Lara; o Embaixador do Paraguai Victor Aquino; o Direito-Presidente da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Ladário, Luiz Eduardo da Costa Urt, o coordenador do curso de Engenharia Elétrica e Ambiental da Uniderp Anhanguera Hugo Kogi Suekame; o servidor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Fernando Rogério de Carvalho e o Professor de Zootecnia e Engenharia Ambiental da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul André Luiz Julien Ferraz.

 

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