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Crime ambiental

Queimadas em Aquidauana podem ser alvo de campanha proposta por vereador

Queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de plantações ou formação de pastos

28 SET 2017 - 15h56min
Renan Nucci

Na última sessão da Câmara Municipal de Aquidauana, o vereador Mauro do Atlântico sugeriu a criação de uma campanha educativa de prevenção às queimadas, principalmente de lixo. Desde o início do ano, conforme registrado pelo O Pantaneiro, várias denúncias do tipo foram encaminhadas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar Ambiental, em razão dos transtornos e riscos da saúde levados à população por meio de agentes poluidores como fumaça e fuligem.


Conforme explicou o vereador, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998, artigo 54) e a Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1760/2000), dispõem sobre a Política Ambiental de Aquidauana. A lei diz textualmente que: “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, à queima domestica de resíduo domiciliar, de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo em quintais,  é crime previsto com pena – reclusão, de cinco anos de multa”.


Portanto, a queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de plantações ou formação de pastos. Não deve ser feita nos centros urbanos. Por isso,  acrescentou, torna-se necessário a utilização como meio de divulgação, panfletos, placas, mídias sociais, incluindo também como instrumento de propaganda, a conta de água.“Acreditamos que essa iniciativa poderá combater de forma eficaz essas queimadas, porém,  desde que haja  uma maior conscientização da sociedade em relação a esses pequenos atos, despretensiosos e, na maioria das vezes, sem maldade”, comentou. 

 

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