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27 de Abril de 2017
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Aquidauana

Sancionada lei que permite ao aquidauanense "adotar" praça em troca de propaganda

Decisão foi publicada pelo prefeito de Aquidauana no Diário Oficial de ontem

23 AGO 2016 - 17h00min
Da Redação
O prefeito de Aquidauana, José Henrique Gonçalves Trindade, sancionou a lei ordinária número 2.483/201, que institui o ?Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes do Município?. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem. Assim, moradores e empresários podem assumir a manutenção destes locais, adquirindo direitos como livre uso, bem como divulgação de propagandas.

O objetivo é promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas, na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças em conjunto o poder executivo, bem como incentivar o uso pela população, por associações desportivas, de lazer e culturais da área de abrangência das mesmas. Também é permitido elaboração de projetos que atendam às necessidades dos frequentadores, principalmente deficientes.

Conforme a publicação, a praça poderá ser adotada por empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, pessoas físicas ou jurídicas, que cuidarão de sua manutenção, podendo proceder reformas e melhorias.Em contrapartida,  será permitida a veiculação de publicidade na praça ou espaço público por parte da adotante e a divulgação da parceria na imprensa. Mais detalhes sobre a lei podem ser obtidos neste link.
 
 

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