A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
03 de junho de 2020
Anuncie Aqui
-->
Lei

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União

18 SET 2019 - 10h04min
Agência Brasil

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, "aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)". Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Coronavírus

Após falso positivo, teste de paciente dá negativo e Aquidauana não tem coronavírus

2
Aquidauana

Aquidauana segue com um caso confirmado de coronavírus e tem mais sete suspeitos

3
Geral

Confira quem foram os ganhadores do sorteio da Nota MS Premiada

4
Aquidauana

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

Vídeos

Cães encontram droga escondida em estofado de veículo

Morador de Taunay encontra jaguatirica morta às margens da BR-262

Bombeiros de Aquidauana estão na operação para controle de grande incêndio no Pantanal

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min12 max26

Aquidauana

Nublado pela manhã, com possibilidade de garoa. Tarde de sol com diminuição de nuvens. Noite com muita nebulosidade.
min12 max26

Anastácio

Nublado pela manhã, com possibilidade de garoa. Tarde de sol com diminuição de nuvens. Noite com muita nebulosidade.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
3,44m
Miranda
4,80m
Paraguai
1,89m

Colunas e Blogs

Robinson L Araujo

A VIVÊNCIA FAMILIAR EM TEMPOS DE QUARENTENA

Valdemir Gomes

Tento...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: SOMOS O QUE, MESMO?

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Cyber Cafés

Web Cyber - Conectado ao Mundo!

Rua Manoel Antonio Paes de Barros, 750 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-7089
Distribuidoras de Gás

Tele Gás 24h

Rua Oscar Trindade de Barros, 457 Bairro da Serraria - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2222
Advocacia

Dr. Jair dos Santos Pelicioni / Dr. Jonas Marinho Pelicioni

Rua Manoel Aureliano da Costa, 634 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-6226 / 812
Ver Mais