A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
18 de julho de 2019
Anuncie Aqui
8828-->
Previdência

Câmara mantém regras sobre cálculo da pensão por morte na reforma

Valor na Previdência será de 50% do salário mais 10% por dependente

12 JUL 2019 - 17h31min
Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta sexta-feira (12), por 328 votos a 156, o destaque do PT à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que pretendia excluir do texto a regra de cálculo da pensão por morte. Dessa forma, está mantido no texto a regra que define um benefício de 50% da média do salário da ativa ou da aposentadoria mais 10% por dependente - que não revertem aos demais se a pessoa deixar de ser pensionista.

Ontem (11) parlamentares aprovaram uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. Pelo destaque analisado nesta tarde, deputados queria retirar integralmente a regra da PEC. 

Pelo texto-base, um trecho permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

Discussão

Para o vice-líder da Minora, deputado Afonso Florence (PT-BA), o trecho da reforma prejudicará as viúvas mais pobres do país. Segundo parlamentar, o anuário estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que mais de 60% dos benefícios concedidos estão na faixa do salário mínimo. Para Florence, a alternativa seria tratar por meio de um projeto de lei a parte a limitação de benefícios maiores.

“Qual é o argumento do Governo, do Relator? Há benefícios muito altos dos ricos. Por isso, está cortando de quem vai receber benefício do salário mínimo. O benefício que seria salário mínimo vai virar metade do salário somado a 10% por dependente. A viúva, em vez de receber o salário mínimo, vai receber metade do salário mais 10%. É um escândalo o que está se fazendo. A pretexto de não se permitir a acumulação dos mais ricos, das mais ricas corta-se o benefício da viúva pobre.

Ao indicar pela rejeição do destaque, o líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), argumentou que a proposta pode gerar um impacto negativo na estimativa de economia que será gerada pela reforma e, portanto, deveria ser derrubada em nome da responsabilidade fiscal. 

"[Temos que] demonstrar que queremos que a reforma da previdência seja a mais íntegra possível, próxima àquela proposta pelo Ministério da Economia e de acordo com aquilo que os 379 parlamentares votaram na última quarta-feira para dar ao Brasil, de fato, uma nova previdência e um novo momento", disse.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Homem que comprou vários imóveis em Aquidauana é executado com três tiros

2
Policial

Trabalhador rural é preso depois de estuprar e ameaçar sobrinha com arma em Aquidauana

3
Policial

Homem que devia R$ 7 mil de pensão alimentícia é preso

4
Anastácio

Homem arrasta mulher pelo pescoço e tenta jogá-la em poço em fazenda

Vídeos

Ministro do Turismo lança em Bonito programa para geração de empregos e renda no MS

Com atrações tradicionais e elenco de programa de TV, circo é atração para família

Bombeiros resgatam gatinhos presos no motor de veículo

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min18 max29

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.
min18 max29

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,72m
Miranda
2,73m
Paraguai
3,91m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Será...

Fausto Matogrosso

O Brasil diante do mundo

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: EDUCAÇÃO, QUEM PRECISA?

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Confecções

Duda Modas

Sete de Setembro, 745 Centro - 79200000 Aquidauana/MS (67) 3241-3677
Restaurantes

Joinha Restaurante e Pizzaria

Rua Antonio João, 443 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 5754
Clubes

Lions Clube

Rodovia Aquidauana-Cera, Km 4, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3800/32412
Ver Mais
508110687