A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
20 de outubro de 2019
Anuncie Aqui
9028-->
Decisão

Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos

A MP foi aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado

13 JUL 2019 - 11h02min
Agência Senado

O Diário Oficial da União publicou nesta semana a Lei 13.853, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 869/2018 e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com nove vetos.

Editada no final do ano passado pelo então presidente Michel Temer, a MP 869 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709, de 2018), norma que regulamentou a forma como as organizações (empresas, bancos, órgãos públicos e outros) utilizam os dados pessoais.

A MP foi aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado, e saiu com diversas modificações em relação à redação original.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Briga entre irmãos termina com um deles ferido com golpe de facão em Aquidauana

2
Policial

Em Anastácio, ladrões invadem fazenda e furtam buldogue de estimação

3
Aquidauana

Sábado chega com previsão de chuvas e trovoadas isoladas em Aquidauana

4
Geral

Ivo de Souza, cantor e violeiro, morre em acidente de carro na BR-262

Vídeos

Bolivianos que levavam 15,9 quilos de cocaína em veículo são presos em Miranda

Eleição de Miranda

Empresário de 31 anos pesca Surubim de mais de 40 kg no Rio Miranda

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min23 max34

Aquidauana

Sol com muitas nuvens. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min23 max34

Anastácio

Sol com muitas nuvens. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,33m
Miranda
1,64m
Paraguai
1,79m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Quando...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: SER PROFESSOR (2)

Raquel Anderson

Divisionismo!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Auto Elétrica/Oficinas

J Pneus e Escapamentos

Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 987 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3726 / Fax
Associações e Sindicatos

Associação Comercial e Industrial de Aquidauana

Rua Estevão Alves Corrêa, 195 centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2854
Farmácias e Drogarias

Farmácia Popular

Rua 7 de setembro, 540 e 771 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3583/1057
Ver Mais
508110682