A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
14 de dezembro de 2018
Anuncie Aqui
Água e Esgoto

Pessoas com câncer e renais crônicos têm direito a tarifa social

Usuário deve procurar concessionária para fazer credenciamento

14 NOV 2017 - 08h02min
Correio do Estado

Pessoas em tratamento de câncer ou com doença renal crônica têm direito a pagar tarifa social referente aos serviços de tratamento de água e esgoto em Campo Grande. A lei foi sancionada ontem pelo prefeito Marcos Trad (PSD) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).

O benefício vale para as pessoas que tenham apenas um imóvel, destinado exclusivamente a moradia e com renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos.

Outra regra tem relação ao consumo de água que não pode ultrapassar 20m³.

Usuários que ficarem inadimplentes junto à concessionária perdem direito ao benefício. O desconto tem validade de um ano. Depois desse período, os beneficiários devem fazer recadastramento.

ACESSO

Para ter direito a tarifa social os contribuintes devem protocolar requerimento na concessionária e apresentar laudo médico com Código Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); comprovante de renda familiar; últimas três faturas dos serviços de água para comprovar consumo, além de uma certidão emitida em órgão competente comprovando ser proprietário de um único imóvel em Campo Grande.

O projeto, de autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), foi aprovado pela Câmara Municipal no mês passado. O Executivo vai regulamentar a lei em 60 dias, a partir de hoje. 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Encontrado o corpo do trabalhador que desapareceu no rio Negro

2
Policial

PRF apreende 27,5 quilos de cocaína no banco traseiro de veículo em Anastácio

3
Aquidauana

Helicóptero leva bombeiros, peritos e policiais para buscar corpo de pedreiro

4
Policial

Trabalhador cai no rio Negro durante pescaria e desaparece; bombeiros preparam resgate

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,52m
Miranda
5,26m
Aquidauana
2,66m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Numa...

Alessandro Arruda

As leis e nossa incapacidade de produzi-las

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: DAR, RECEBER E RETRIBUIR

Ver Mais Colunas