A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
09 de julho de 2020
Anuncie Aqui
-->
Brasil

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Texto inclui feriados e exige notificação prévia do consumidor

26 MAI 2020 - 06h44min
Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Live solidária destina doações para dona Cida, acamada desde 2018

2
Aquidauana

Motorista fica ferido após acidente com caminhão na Duque de Caxias

3
Anastácio

Traficante do PCC é presa em Anastácio e destrói celular dentro da delegacia

4
Policial

Homem de 23 anos e adolescente são flagrados vendendo drogas na prainha de Anastácio

Vídeos

Cães encontram droga escondida em estofado de veículo

Morador de Taunay encontra jaguatirica morta às margens da BR-262

Bombeiros de Aquidauana estão na operação para controle de grande incêndio no Pantanal

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min11 max25

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.
min11 max25

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,37m
Miranda
2,09m
Paraguai
1,88m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Quando...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"ESCOLHER A...."

Rosildo Barcellos

História e tradição a céu aberto

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Doce Sabor Lanchonete

Rua 7 de Setembro, Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Fest Já

Rua Estevão Alves Corrêa, 1741 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3740
Pesqueiros

Pousada Itajú - Estrada da Margem Esquerda

, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 9986-1334 www.pousadaitaju.com.br
Ver Mais