A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
19 de fevereiro de 2019
Anuncie Aqui
8508
Direitos

Temer sanciona lei que libera saque do PIS/Pasep a todas as idades

A liberação do pagamento deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia

13 JUN 2018 - 11h41min
Redação/AB

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro. “São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse.

O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. “E são valores preciosos”, ressaltou Temer. “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira.”

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.

Beneficiados

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.

 (67) 99984.6000

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Dono de motel em Aquidauana é preso com fuzil e munições na Vila Paraíso

2
Aquidauana

Motociclista fica ferido ao perder controle e cair em Aquidauana

3
Anastácio

Conselheira tutelar e filho são presos por tráfico de drogas em Anastácio

4
Aquidauana

Jovem de 23 anos é preso com maconha perto de posto de saúde em Aquidauana

Vídeos

1º Leilão Direito de Viver

Ciclista sofre fratura após ser atropelado por caminhão

Despedida do Pe. Thiago Machado

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min23 max29

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
min23 max29

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,52m
Miranda
5,26m
Aquidauana
2,66m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Aqui...

Robinson L Araujo

QUANDO A FAMÍLIA FAZ DO PERDÃO UMA PONTE DE RESTAURA...

Raquel Anderson

Morrer na lama!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Restaurantes

Restaurante e Chopperia Moderna

Rua Augusto Mascarenhas, 573 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 8100
Jóias

Oficina de Jóias JD

Rua Estevão Alves Corrêa, 1046 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS 67 - 3241-7805
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Padaria e Confeitaria Moderna

R. Manoel Antônio Paes de Barros, 528 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3100
Ver Mais
508110867
SERIEMA FIXO