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24 de maio de 2019
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Alessandro Arruda

As leis e nossa incapacidade de produzi-las

dothCom Consultoria Digital
12 DEZ 2018 - 17h30min

Um interessante texto foi produzido na página do Facebook do site “Ranking dos Políticos” <http://www.politicos.org.br>. O texto tem por título “Uma fábula de improdutividade” e está registrado como de autoria de “Marcos Mendes” que se anuncia como graduado, mestre e doutor em economia. Apresento sua autoria e seu currículo porque acredito que seja importante não só conhecer o conteúdo da uma mensagem mas também o “background” de quem a produziu. É a origem do emissor que explica, em muito, a qualidade e o conteúdo da mensagem emitida…

Bom, voltando ao conteúdo, o texto trata de formação universitária e atividade produtiva. O texto apresenta diversos casos de cidadãos que tiveram uma determinada formação na universidade mas não estão produzindo para a sociedade conforme o conhecimento específico que tiveram: trata do caso de muitos brasileiros que fizeram engenharia para se tornar analista de sistema, ou assessor jurídico, de cidadãos que fizeram letras ou pedagogia para se tonar motoristas de aplicativos e outros ainda que mudaram várias vezes de curso, desistiram de sua formação, e estão desempregados. O texto é preconceituoso e generalista, é verdade!

Porém, o cerne de seu argumento é que o gasto com educação não trouxe benefício nem ao cidadão e nem ao indivíduo pois este não emprega o conhecimento adquirido na sua atividade produtiva. E, se emprega tal conhecimento, não o faz em sua plenitude, na sua profissão. O texto também trata do sucesso que poucos destes tiveram fora de sua profissão, atuando de uma forma “não muito produtiva” para a sociedade e o país.

Ao final o texto condena as leis, as regras, todo o conjunto de normas que não privilegia o empreendedor e o empreendimento privado no país: a famosa iniciativa privada, fundamental para a competitividade, inovação e crescimento do Produto Interno Bruto, a riqueza de uma nação.

Não sabemos mesmo construir leis que protejam o empreendedor e o empreendimento. Não temos um sistema institucional-normativo que promova a competitividade e a inovação na produção de bens e serviços para a sociedade. Grande parte do dinheiro gasto em educação profissional ou profissionalizante não é empregado para o crescimento de nosso país e não adianta nada termos cidadãos super-educados mas improdutivos.

Para que possamos promover uma mudança no quadro apresentado, necessário se faz a alteração de dois grandes pilares: o eixo normativo-educacional e o eixo normativo-empresarial.

No fulcro normativo-educacional, é preciso que o empreendedorismo seja parte do cardápio básico de disciplinas dos ensinos básico, fundamental, médio e superior, como o são, por exemplo, o português e a matemática. Partindo-se do pressuposto de que “gênios” podem ser criados/moldados por meio de um bom processo sócio-educacional, temos que empreendedores também possam ser beneficiários desse sistema. Mudanças da legislação e do processo educacional poderão criar condições para a formação da “massa crítica” necessária para composição de uma sociedade produtiva.

Por outro lado, nada adiantará a geração de cidadãos produtivos em um contexto que seja adverso e – por que não dizer? – refratário ao empreendedorismo. A atual configuração do espeço econômico-empresarial (elevada carga tributária, baixa agregação de valor de produtos básicos, alta burocracia para abertura e fechamento de empresas, alto custo cartorarial, altas taxas empregatícias, diminuta proteção da propriedade intelectual) é totalmente desencorajadora para aqueles poucos que, de maneira quase heroica, se aventuram nos mares da auto-organização. Novas leis e novos marcos regulatórios, sob um viés de inovação e empreendedorismo, devem ser editados para que se possa alcançar o maior potencial de produção da sociedade, sem abrir mão dos sustentáculos governamentais básicos (arrecadação, investimento e fomento) para a promoção bem estar comum.

Para finalizar, ressaltamos que o vocábulo “empreendedorismo” aqui empregado não se restringe, apenas, àqueles que, de posse de uma ideia, capital e boa vontade, partem para a abertura de novos negócios.

O empreendedorismo aqui também deve ser visto como aquela nova ideia que melhorará determinado processo industrial, aquele toque de habilidade que produz um produto novo decorrente de uma manufatura há anos consolidada e, ainda, - retornando o texto que deu azo a esse pequeno ensaio – aquele engenheiro que, em seu trabalho como analista jurídico em tribunal federal, gera um novo paradigma na gestão de processos que implica em economia e rapidez no trâmite de processo previdenciário de contribuinte em situação de risco.

 

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