A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
18 de Outubro de 2017
Anuncie Aqui
8502
Pedro Puttini Mendes

Gestão ambiental e o "dourado" no Mato Grosso do Sul

Pedro Puttini Mendes
9 JUN 2017 - 07h43min

Nesta semana, em votação apertada e desempatada por um voto, a Assembleia Legislativa do MS, decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 237/2016, o qual tinha intenção de fazer a gestão ambiental do peixe “Dourado” (Salminus Maxilosus), por meio da proibição de captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização desta espécie pelo período de 08 (oito) anos nos rios do Estado, segundo a notícia, alguns dos deputados entendem que se deve fazer um estudo mais aprofundado.

Por outro lado, os grupos de pescadores defensores do arquivamento do projeto defenderão tal ponto de vista sob argumento de que prejudicaria o turismo do estado, prejudicaria o equilíbrio ecológico pelo perfil deste peixe na cadeia alimentar e ainda, segundo uma moradora de Bonito entrevistada, considerando uma preferência gastronômica por este peixe.

Afinal, o que prevalece? Fato é que, ciência não comporta ideologia e discussões tão superficiais, outro fato é que, já não se vê mais esta espécie pelos rios sul-mato-grossenses como antigamente, o alerta até mesmo foi emitido por entidades de pesquisa.

Dois relatórios encontrados em pesquisas nos endereços eletrônicos da Embrapa, divulgam o documento chamado “Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul - SCPESCA/MS”, de maneira que o relatório de 2005 aponta uma quantidade total entre pesca profissional e esportiva, de 26.402,6 quilos do Dourado, enquanto em 2010 totalizou 13.251,2 quilos, uma queda de metade da quantidade de Dourado nos rios sul-mato-grossenses, o que comprova a observação empírica desta dificuldade de encontra-lo.

Logo, não se pode protelar legislar sobre matéria de tamanha importância para o equilíbrio ambiental e sua gestão, já que plebiscitos não podem jamais decidir questões de caráter científico e como tem sido visto em nosso país, ou se proíbe totalmente ou sequer se controle, quando o correto seria o manejo adequado e com base científica, legislação precisa conversar com as outras áreas, sob pena de perder por completo sua eficiência!

Note-se que, tanto em Aquidauana quanto em Corumbá, medidas desta natureza já foram tomadas, na primeira com a sanção da Lei Municipal nº 2.489/2016 pelo período de oito anos e na segunda pelo período de cinco anos com a edição da Lei Municipal nº 2.237/2012, prestes a encerrar seu período de vigência.

A questão é que, se o turista é atraído pela pesca ou pela gastronomia, como também o pescador profissional depende destas questões para subsistência, se não há manejo, em breve odos são prejudicados com a extinção de espécies tão notáveis como o “Salminus Maxilosus”., sendo esta uma premissa Constitucional já que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225).

Finalizo lembrando a existência da Lei Federal nº 11.959/2009, a qual, no seu art. 6º, defende que o “exercício da atividade pesqueira poderá ser proibido transitória, periódica ou permanentemente, nos termos das normas específicas, para proteção: I – de espécies, áreas ou ecossistemas ameaçados” e ainda segundo o artigo seguinte que o “desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira dar-se-á mediante: I – a gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros; [...] V – a educação ambiental; e [...] IX – o controle e a fiscalização da atividade pesqueira”, texto este antecedido de igual maneira pela legislação estadual nº 1826/1998, artigos 18 e 19.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Casa do Trabalhador de Aquidauana oferece 11 vagas de emprego nesta terça-feira

2
Anastácio

Marido tenta estrangular e ameaça passar serrote no pescoço da mulher

3
Aquidauana

Promotora nega notificação a vendedores ambulantes e diz que apura outras irregularidades

4
Policial

Assentado mata cachorro a tiros porque animal atacava seus patos e galinhas

Vídeos

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Fiações rompidas são recuperadas e motoristas ‘fora do padrão’ podem ser responsabilizados

Moradores de Anastácio flagram óleo descendo para Rio Aquidauana

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,87m
Miranda
2,28m
Paraguai
2,41m

Colunas e Blogs

Raquel Anderson

Oswaldão e o horário de Verão!

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Viajar só faz bem...

Pedro Puttini Mendes

Aquidauana: "meio" ambiente ou um ambiente inteiro?

Ver Mais Colunas
498110595