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Ruben Figueiró de Oliveira

HIPERTROFIA DAS LEIS, Um mal.

Aprecio ler os artigos da lavrado eminente senador Marco Maciel (DEM-PE) um dos raros homens públicos da atualidade e deste país que encara sua missão parlamentar com clarividência e espírito público acendrado. Afirmo com responsabilidade de quem com...

dothCom Consultoria Digital
6 JUN 2011 - 00h00min

Aprecio ler os artigos da lavrado eminente senador Marco Maciel (DEM-PE) um dos raros homens públicos da atualidade e deste país que encara sua missão parlamentar com clarividência e espírito público acendrado. Afirmo com responsabilidade de quem com ele conviveu em diferentes episódios quando do trato de interesses de nosso Estado e quando sua excelência foi ministro da Educação - lembro-me de uma das características pessoais do senador, um incansável trabalhador, notívago por natureza, seu expediente adentrava pela noite no cumprimento de sua agenda de audiências e eu, em companhia do então prefeito de Navirai, hoje deputado Onevan de Matos, fomos recebidos às três horas da madrugada! - Chefe da Casa Civil do Governo do presidente José Sarney, sempre dando seqüência às reivindicações que lhe eram propostas.

Agora, no Estadão do ultimo dia quinze, o senador Marco Maciel, em artigo intitulado de "Consolidação Legislativa," fez interessante estudo sobre a prolixidade legislativa que se verifica nos parlamentos brasileiros, nacional quer estaduais, e lembrando TÁCITO, lá da Roma antiga, que a "multiplicidade de leis corrompe as instituições, e confunde os cidadãos. Nada mais real.

No curso da leitura do pensamento escrito do senador Marco, despertou-me na memória dois fatos ocorridos durante a minha vida parlamentar que justamente cabem sob medida dentro da tese por ele exposta. Estava eu em Washington, EUA, em missão oficial quando em reunião promovida pelo Partido Democrático, então no Poder com o presidente Jimy Carter, um de seus ideólogos, o professor Walluchek, fazendo uma análise comparativa entre as legislações americana e brasileira apresentou uma flagrante distorção quanto a objetividade do cumprimento do prescrito pela nossa, e deu como exemplo: enquanto nos EUA uma lei - diria - artigo1°, É proibido fumar, revogadas as disposições em contrário; no Brasil, há lei com a mesma intenção; é proibido fumar, mas logo acrescenta, parágrafo primeiro: se o cidadão for maior de 18 anos, pode fumar; parágrafo segundo, se for menor de dezoito anos mas com autorização do pai ou responsável , pode fumar... Concluiu o professor Walluchek ressaltando, além da prolixidade das leis aqui, elas tão margem a que se entenda de que não foram, ou não, feitas para serem cumpridas, tais as "brechas" criadas em seu texto. Lembro-me de meu protesto às observações por ele feitas, mas confesso o fiz mais por uma obrigação diplomática do que por convicção, já que ele dizia uma triste verdade!...

O segundo episódio deu-se no início dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte que redundou na "Constituição Cidadã" de 1988. Na ocasião e perante a Sub Comissão de Assuntos Temáticos apresentei proposta para o texto Constitucional. Por ela a Constituição teria apenas trinta e três artigos neles capitulando o conceito de nacionalidade, o sistema federativo, o regime de governo parlamentarista, os direitos fundamentais de cidadania, a organização dos poderes e determinando que leis complementares e ordinárias a missão de disciplinação das normas constitucionais. Para elaborar a proposta vali-me como modelo da Constituição do Reino da Dinamarca (que contém também 33 artigos) e a assistência de um prestigioso corpo assessores, peritos em direito constitucional comparado. Pregava eu uma Constituição enxuta, poucos artigos contendo o essencial para a organização do Estado e da Nação.

Lembro-me de o até hoje deputado federal Michel Temer, presidente nacional do PMDB, professor de Direito Constitucional, e à época membro da chamada Sub Comissão Temática, dizer-me que minha proposta não passaria porque o sentimento do político brasileiro era, e é, por um texto constitucional adjetivo, esmiuçado em detalhes. Foi o que aconteceu. Em 1988, constrangido porque vencido neste como em outros pontos com os quais me solidarizara, assinei a Carta Magna que engloba em seu Texto básico 250 artigos, acrescidos de 75 artigos das Disposições Constitucionais Transitórias, transformando-a em uma verdadeira colcha de retalhos...

Tem absoluta razão o senador Marco Maciel, "multiplicidade das leis corrompe as instituições e confunde o cidadão" permitindo o descalabro da ação política e administrativa, o esgarçamento do tecido democrático como ocorre atualmente com a seqüência de escândalos onde viceja a corrupção pela quebra da ética e da moral por quem delas deveria zelar. É isso ai.

*Foi deputado Estadual, federal, secretário de Estado, conselheiro do Tribunal de Contas. É senador suplente

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