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24 de agosto de 2019
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Mato Grosso do Sul

Em 12 dias, 166 servidores fazem cadastro para demissão voluntária

A adesão deve ser feita pelo Portal do Servidor em documento com modelo-padrão disponível na página

11 JUN 2019 - 16h00min
Campo Grande News

Num universo de 33.208 servidores efetivos e ativos, só 166 - nem 1% - manifestaram interesse em deixar voluntariamente o cargo no Governo de Mato Grosso do Sul desde que está aberta a adesão ao PDV (Programa de Desligamento Voluntário), há 12 dias. Conforme levantamento feito pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), este é o número de funcionário que fizeram o cadastro pelo Portal do Servidor.

A partir da inscrição, começam a correr os prazos para a secretaria entregar ao servido a simulação do “acerto” e também a análise e decisão sobre o pedido. Para fazer o cálculo, a SAD tem 10 dias úteis a partir da data do pedido e para a conclusão do processo, caso o funcionário esteja de acordo com a proposta, são 45 dias úteis.

O prazo de adesão ao PDV é de 30 dias úteis desde que foram publicadas as regras no Diário Oficial do Estado, no dia 31 de maio.

O programa prevê o pagamento de indenizações por férias vencidas, gratificação natalina e licença prêmio não gozada, ainda que proporcionais. O “acerto” será pago de forma parcelada e cada depósito será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O parcelamento será calculado com base no tempo de trabalho, acrescido de bônus de 30%. Assim, se o servidor exerceu a função por dez anos, receberá a indenização em 13 parcelas.

Não podem aderir ao PDV, os funcionários comissionados, que estejam estágio probatório; que tenham cumprido todos os requisitos constitucionais e legais para a aposentadoria; e que tenham se aposentado em cargo público e reingressado em cargo público inacumulável.

A adesão deve ser feita pelo Portal do Servidor em documento com modelo-padrão disponível na página.

O objetivo do governo é reduzir a folha de pagamento do funcionalismo público, que gira de R$ 452,8 milhões. Hoje, são 75 mil servidores entre ativos e inativos, sendo 50 mil efetivos.

 

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