A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
27 de maio de 2020
Anuncie Aqui
-->
Economia

Justiça libera R$ 1,2 bilhão em precatórios a beneficiários de MS e SP

Também serão pagos R$ 191,596 milhões a 11.799 segurados de MS e SP em Requisições de Pequeno Valor

23 ABR 2019 - 15h30min
Redação

O CFJ (Conselho Federal de Justiça) liberou aos tribunais regionais federais R$ 12,3 bilhões relativos ao pagamento de precatórios para total de 5.945 beneficiários. São casos de pessoas que ganharam ações de revisão no TRF (Tribunal Regional Federal) ou concessão de benefícios previdenciários.

Para o TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 1,283 bilhão referente a 1.026 processos com 1.041 beneficiários.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia, descrita no art. 100 da Constituição Federal.

Do total geral, R$ 913.925.766,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 59.967 processos, com 72.442 beneficiários.

Essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foram autuadas em março de 2019, para total de 116.725 processos, com 134.272 beneficiários. São ações na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) cujo pagamento foi autorizado pelo juiz. Para MS e SP, serão R$ 191,596 milhões pagos a 11.799 segurados.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável. (Campo Grande News) 

 

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

“Eu não queria ser o primeiro infectado” diz morador de Anastácio diagnosticado com Covid-19

2
Coronavírus

Nota de Esclarecimento - Churrascaria O Laçador

3
Coronavírus

Nota de Esclarecimento - Alziro Lanches

4
Aquidauana

Santa Terezinha: moradores querem saber quem está espiando as casas com drone

Vídeos

Cães encontram droga escondida em estofado de veículo

Morador de Taunay encontra jaguatirica morta às margens da BR-262

Bombeiros de Aquidauana estão na operação para controle de grande incêndio no Pantanal

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min11 max26

Aquidauana

Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.
min11 max26

Anastácio

Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
3,44m
Miranda
4,80m
Paraguai
1,89m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

As...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"CITAÇÕES DE CLARICE LISPECTOR"

Robinson L Araujo

EM TEMPOS DE PANDEMIA, O LAR DEVERIA SER O MELHOR REFÚ...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Auto Escolas

Auto Escola União

Rua Marechal Mallet, 622 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS 67 - 3241-2506 / 840
Casas de Shows

Chácara Taboca

Rua Jaime Artigas, s/nº Bairro Jóquei Clube - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 9951-6888
Hotéis

Pousada Portal da Serra

Rua Marechal Mallet, 885 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1809 / 991
Ver Mais