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24 de junho de 2018
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Educação

Com autoria de Herculano Borges, aprovado em 1ª votação texto original da Lei Harfouche

Projeto prevê implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar

10 MAI 2017 - 14h00min
Redação

O Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual, foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (10). 

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Emenda Substitutiva Integral apresentada pelo deputado Pedro Kemp foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

A busca é pela paz nas salas de aula e distensionar a judicialização. Em Campo Grande, existe a lei e está dando certo. O Ministério da Educação já discute este projeto para o Brasil, afirmam os autores da lei. “O aluno quebrou, ele conserta, sujou tem de limpar. Derrubamos o projeto substitutivo por 10 votos favoráveis e 8 contrários e na próxima votação será votado o Projeto todo” disse Herculano.

Na tribuna, Kemp explicou o objetivo da Emenda Substitutiva Integral. “Na sua essência, o Projeto de Lei diz que se o aluno cometer uma infração, a escola deverá chamar os pais para decidirem juntos a penalidade. A proposição não prevê um referencial sobre as punições. Quem deve estabelecer medidas socioeducativas é o Juizado da Infância e Juventude. Defendemos que a indisciplina e a violência devem ser tratadas de forma pedagógica, por meio de um momento restaurativo”.

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