A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
06 de abril de 2020
Anuncie Aqui
-->
Mato Grosso do Sul

Após feriado, Refis segue com superdescontos para empresários até março

Sefaz informa aos empresários que após o feriado ainda há tempo para aderir ao programa

24 FEV 2020 - 09h58min
Portal do Governo de MS

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está a pleno vapor. Conduzido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do Mato Grosso do Sul aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas.

A Sefaz informa aos empresários que após o feriado ainda há tempo para aderir ao programa. Isso porque o Refis segue até março com superdescontos. Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.

A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.

O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a expectativa de arrecadação está entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões. Podem participar contribuintes que tenham fatos geradores até 31 de dezembro de 2018, ou seja, débitos referentes a 2019 não entram no Refis.

“Este é um Refis mais agressivo, com redução significativa de juros e multas. Para devedores de grande vulto, com débitos acima de R$ 10 milhões, é possível reparcelamento em até 10 anos, por exemplo. Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado”, explicou Mattos.

Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Já os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa que já foram ajuizados deverão se dirigir à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Até o final de janeiro, foi contabilizada a entrada de R$ 24 milhões nos cofres públicos do total de R$ 192 milhões negociados.

Além de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com débito o pagamento facilitado de pendências tributárias. O secretário destacou ainda que 25% do valor arrecadado será repartido com os municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Pai é morto e mãe agredida a pauladas após negarem dinheiro para filho comprar pinga

2
Anastácio

Mulher se envolve em acidente e é presa dirigindo embriagada em Anastácio

3
Policial

Dois embriagados são presos após ameaçarem moradores com facão em Aquidauana

4
Bonito

Mulher faz festa, é detida e tenta fugir de viatura em movimento em Bonito

Vídeos

Motorista de trator diz que tentou desviar da moto para evitar acidente fatal

PM grava vídeo na língua terena para orientar indígenas sobre prevenção ao coronavírus

Lideranças de Taunay fecham o acesso ao distrito para quem não é morador

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min24 max34

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min24 max34

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,40m
Miranda
2,35m
Paraguai
1,80m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"AVENTURAS DE MALAZARTES"

Valdemir Gomes

Este...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: NADA SERÁ COMO ANTES (SERÁ?)

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Médicos

Pedro U. de Oliveira - Clinico Geral

SOCIMED, - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Escolas Estaduais

Escola Estadual Felipe Orro

Rua Carlos pereira Bandeira, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 1206
Moto Táxi

Moto Táxi Aquidauana

Rua 7 de Setembro, s/nº Centro - Ponto de referência: Frente ao Mercado Ce - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-5341
Ver Mais