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Geral

Após pedido do MPMS, ex-prefeito de Coronel Sapucaia é preso pela Interpol

Promotoria de Amambai foi a responsável pelo requerimento da prisão do ex-prefeito

31 AGO 2017 - 09h33min
Redação

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelos Promotores de Justiça Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro e Nara Mendes dos Santos Fernandes, por meio de Cooperação Jurídico Internacional, junto à Procuradoria-Geral da República, o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, 64 anos, voltou a ser preso nesta quarta-feira (30), em território paraguaio. A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) de Assunção, Capital do Paraguai, foi até Capitán Bado, cidade Paraguaia vizinha de Coronel Sapucaia, que fica a 400 km de Campo Grande.

No pedido diplomático de extradição do procurado Eurico Mariano, o Ministério Público Estadual junto ao Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores requereu: a adoção de medidas cabíveis, a começar pela tradução deste pedido de apoio e respectiva documentação, visando executar a ordem de prisão preventiva e proveniente de sentença condenatória definitiva em desfavor de Eurico Mariano, pelos crimes acima relacionados, bem como a manutenção de sua segregação.

Além da efetivação da prisão, sejam adotadas medidas para proceder a sua entrega às autoridades brasileiras viabilizando que responda pelos crimes e ações civis.
Também a apreensão e entrega ao Estado requerente, caso se conceda a extradição, dos bens que se encontrem no Paraguai e que sejam produto do crime ou que possam servir de prova, nos termos do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. Além da Decretação do sigilo do procedimento.

Caso

O ex-prefeito Eurico Mariano responde como réu em dezenas de processos em território brasileiro, muitos deles, relacionados à improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes comuns. No dia 12 de julho de 2011, o ex-prefeito foi processado pelo Ministério Público de Amambai, por meio do Processo n. 0002520-57.2013.8.12.0004, por ter, no ano de 2004, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e haver praticado crimes contra a Administração Pública da cidade de Coronel Sapucaia/MS, época em que exerceu o mandato de Prefeito Municipal.

Em resumo, as ilicitudes consistiram em prejuízo ao erário público, por meio de superfaturamento de compras públicas, além de desvio e má aplicação da verba pública proveniente do FUNDEB, bem como aplicou indevidamente os valores, gerando desequilíbrio nas contas públicas da cidade em que foi gestor.

Como estava em local incerto e não sabido, inviabilizou-se sua citação pessoal, de modo que determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional, com a decretação de sua prisão preventiva na data de 16 de abril de 2013.

O 2º Processo n. 0001798-57.2012.8.12.0004 – 1ª Vara de Amambai, refere-se a crimes de licitação em associação criminosa imputada ao procurado Eurico Mariano que, conjuntamente com outros 12 processados (entre pessoas físicas e jurídicas), durante os anos de 2002 e 2003 realizou diversos procedimentos licitatórios fraudulentos. Ao final, em 15/09/2009, foi condenado à pena de detenção de três anos e seis meses e à multa na proporção de 200 dias na fração de 1/30, cuja decisão foi confirmada em grau de recurso em 08.08.2011.

Embora tenha havido condenação, não foi iniciado o cumprimento em face da incerteza do paradeiro do condenado. Já no 3º Processo n. 0003735-73.2010.8.12.0004 – 1ª Vara de Amambai, a imputação aqui versada cinge-se a um crime de pistolagem, no qual, o alvo do Ministério Público, Eurico Mariano, em prévio ajuste com outros nove indivíduos, foi acusado de ter sido o mandante do assassinato de Samuel Roman, igualmente, na cidade de Coronel Sapucaia, no dia 20 de abril de 2004.

O crime está relacionado ao fato de a vítima, então radialista daquela localidade, ter denunciado em seu programa diário as irregularidades existentes no Município de Coronel Sapucaia. Por conta da impopularidade gerada, o representado, então Prefeito Municipal, veio a ordenar a morte de seu opositor, pagando à época ao grupo de extermínio, a importância de 10 mil reais para que arquitetasse e executasse a morte encomendada, o que de fato foi feito.

Em fevereiro de 2008, ele foi condenado no Tribunal do Júri à pena de dezessete anos e nove meses, com confirmação da sentença em recurso, com trânsito em julgado. 

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