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Geral

Assomasul e OAB têm até esta semana para convencer Governo do Estado a manter comarca de Anastácio

Moradores de Aquidauana se solidarizaram à ação e assinaram documento para não fechar Comarca

18 JUN 2013 - 06h13min
redação
O prazo de 30 dias dado pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Joenildo de Souza Chaves para que a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) tentem uma saída junto ao Governo do Estado se encerra nesta semana.
 
E para mostrar a insatisfação e a insegurança da comunidade quanto a possibilidade de fechamento da Comarca, os moradores de Anastácio e Aquidauana foram para as ruas na última sexta-feira (14) protestar. Com faixas, pranchetas e panfletos nas mãos as pessoas mostraram que são totalmente contra o fechamento da Comarca, que até a primeira quinzena de junho já havia contabilizado cerca de 1,2 mil processos julgados.
 
Se o TJMS decidir pelo fechamento, todos os processos seriam julgados em Aquidauana o que sobrecarregaria o trabalho da Comarca vizinha. Em média, 212 novos processos são abertos por mês no Fórum de Anástácio, que além do juizado também funciona a Defensoria Pública, Ministério Público e há uma sala de atendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Os manifestantes fizeram pedágios nas pontes Roldão de Oliveira (Ponte Velha) e Ponte Coronel Antonio Trindade (Ponte Nova) para coleta de assinaturas ao abaixo-assinado contra a desativação da Comarca, que será entregue pelo prefeito e presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, ao Governador, Andre Puccinelli, e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul juntamente com uma petição pública.
 
A manifestação pacífica durou cerca de uma hora e milhares de assinaturas foram coletadas. Os moradores de Aquidauana se solidarizaram à ação e assinaram o documento, sabendo que se a Comarca de Anastácio for fechada, a de Aquidauana também será prejudicada, pois, a demanda de processos aumentará e, com isso, os juízes e servidores ficarão sobrecarregados e os processos levarão mais tempo para serem julgados.
 
Para participar
 
Quem ainda não assinou o abaixo-assinado há vários pontos de coletas de assinaturas, sendo as secretárias municipais, escolas e creches, comércios, postos de gasolina, postos de saúde (ESF's), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e, também, há uma equipe volante visitando as casas.
 

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