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29 de maio de 2020
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Proposta

Capitão Contar propõe isenção do ICMS durante pandemia da COVID-19

7 ABR 2020 - 09h53min
Da assessoria

O deputado estadual, Capitão Contar (PSL), propôs ao Governo do Estado a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por 150 dias e a isenção do imposto nas operações internas sobre produtos para combater a COVID-19. 

Contar argumenta que o isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus tem causando insegurança às famílias sul-mato-grossenses. “Elas (as famílias) precisam pagar as contas, colocar comida na mesa e manter o emprego”, diz o parlamentar. 

O deputado afirma que várias empresas tiveram que fechar as portas por causa do estado de calamidade. “Os estabelecimentos tiveram que se reinventar para pagar as contas, manter os empregados e repassar os tributos. Nossa economia tem sofrido muito. É preciso reduzir a carga de impostos para o setor empresarial”, 

A proposta de Contar prevê a prorrogação imediata da obrigatoriedade de recolhimento do ICMS de todos os produtos que entram em Mato Grosso do Sul, inclusive na modalidade de substituição tributária, pelo prazo de 150 dias.

Vencido o prazo, explica o deputado, o valor do recolhimento apurado poderá ser parcelado em até 60 meses, sem cobrança de juros e multa. Outro pedido encaminhado ao governador prevê isenção ou redução do ICMS nas contas de energia e do gás de cozinha por 150 dias.

 

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