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29 de maio de 2020
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Fiscalização

Com 310 policiais, PMA inicia Operação Semana Santa nos rios de MS

Desde o início da quarentena, a PMA já vem intensificando a fiscalização

7 ABR 2020 - 09h35min
Da redação

Com reforço de 310 policiais, a PMA (Polícia Militar Ambiental) inicia a Operação Semana Santa em Mato Grosso do Sul, neste terça-feira (7). Desde o início da quarentena, a PMA já vem intensificando a fiscalização, devido ao aumento de pescadores nos rios. Várias pessoas foram presas nesse período. A operação termina na segunda-feira (13).

Como ocorre em todas as operações, os comandantes das 26 subunidades da PMA intensificam a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Apesar de o foco ser a fiscalização à pesca, como em outras operações, outros tipos de crimes e infrações ambientais serão fiscalizados, tais como: o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais e outros crimes contra a flora, caça e outros crimes contra a fauna, bem como transporte de produtos perigosos e atividades potencialmente poluidoras.

Crimes de outra natureza também serão coibidos nas barreiras e fiscalizações ambientais da PMA, como têm sido realizados nos trabalhos rotineiros, quando se tem apreendido drogas, armas, contrabando, veículos furtados e roubados e outros.

Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais. O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há nove anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.

Na operação Semana Santa passada, em 2019, a Polícia Militar Ambiental autuou 26 infratores, sendo 20 por pesca ilegal, apreendeu 154 kg de pescado e aplicou R$ 44 mil em multas.

Alerta

O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.

O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

Obtenham a Cartilha do pescador com todas as informações de pesca pelo site (link) (https://www.pm.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/CARTILHA-PESCADOR-2020-1.pdf).

 

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