A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
19 de abril de 2018
Anuncie Aqui
8498
Geral

Conselho julga na 2ª recurso da OAB sobre vaga no TJ

28 JUL 2007 - 10h17min
campo grande news

O presidente da seccional Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, informou nesta manhã ao site Campo Grande News que a entidade ainda acredita ser possível reverter a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) a decisão de destinar ao MPE (Ministério Público Estadual) a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Horácio Pithan. A escolha dos três nomes que devem ser enviados para a definição do governador André Puccinelli (PMDB) está marcada para dia primeiro, quarta-feira. Os nomes vão ser escolhidos de uma lista de seis já encaminhada pelo MPE.


Antes disso, na segunda-feira, dia 30, o Conselho Superior de Magistratura julga o recurso que a OAB apresentou, segundo o qual a vaga, na verdade, deve ser preenchida por um nome indicado pela entidade classista, já que foi ela quem originou a nomeação de Horácio Pithan.


O TJ, ao decidir que o lugar deixado pelo desembargador é do MPE, considerou o princípio da alternância na vaga do chamado quinto constitucional, espaço na corte preenchido por promotores, procuradores e advogados. Já o entendimento da OAB, segundo Fábio Trad, é de que a vaga deve ser da entidade de origem do desembargador que deixou o cargo.


Segundo o presidente da OAB, essa determinação está presente na emenda 45 à Constituição Federal, aprovada em 2004 e que entrou em vigor em 2005. Ainda de acordo com ele, é uma mudança recente, que ainda não suscitou nenhum julgamento no País.


Caso o Conselho decida favoravelmente à OAB, muda tudo e a entidade é que decidirá a lista sêxtupla, suspendendo a reunião marcada pelo TJ para dia 1º. Se o Conselho confirmar o que o TJ decidiu, Fábio Trad disse que a entidade recorrerá, primeiro ao próprio tribunal e depois ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Van com oito pessoas bate em carretinha de caminhonete na BR-262

2
Nota de Falecimento

Morre oficial de justiça aposentado Maximiro de Arruda, vítima de câncer

3
Anastácio

Casa incendiada é de funcionária de fazenda que passava a semana fora

4
Policial

Marido registra B.O. de desaparecimento da mulher grávida de 1 mês

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
4,74m
Miranda
4,67m
Aquidauana
3,65m

Colunas e Blogs

Robinson L Araujo

CASAMENTO: O Plano Perfeito de DEUS Para a Família - 1...

Valdemir Gomes

Peço...

Raquel Anderson

Na mesa do bar!

Ver Mais Colunas
498110723