A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
24 de agosto de 2019
Anuncie Aqui
8830-->
Geral

Conselho julga na 2ª recurso da OAB sobre vaga no TJ

28 JUL 2007 - 10h17min
campo grande news

O presidente da seccional Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, informou nesta manhã ao site Campo Grande News que a entidade ainda acredita ser possível reverter a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) a decisão de destinar ao MPE (Ministério Público Estadual) a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Horácio Pithan. A escolha dos três nomes que devem ser enviados para a definição do governador André Puccinelli (PMDB) está marcada para dia primeiro, quarta-feira. Os nomes vão ser escolhidos de uma lista de seis já encaminhada pelo MPE.


Antes disso, na segunda-feira, dia 30, o Conselho Superior de Magistratura julga o recurso que a OAB apresentou, segundo o qual a vaga, na verdade, deve ser preenchida por um nome indicado pela entidade classista, já que foi ela quem originou a nomeação de Horácio Pithan.


O TJ, ao decidir que o lugar deixado pelo desembargador é do MPE, considerou o princípio da alternância na vaga do chamado quinto constitucional, espaço na corte preenchido por promotores, procuradores e advogados. Já o entendimento da OAB, segundo Fábio Trad, é de que a vaga deve ser da entidade de origem do desembargador que deixou o cargo.


Segundo o presidente da OAB, essa determinação está presente na emenda 45 à Constituição Federal, aprovada em 2004 e que entrou em vigor em 2005. Ainda de acordo com ele, é uma mudança recente, que ainda não suscitou nenhum julgamento no País.


Caso o Conselho decida favoravelmente à OAB, muda tudo e a entidade é que decidirá a lista sêxtupla, suspendendo a reunião marcada pelo TJ para dia 1º. Se o Conselho confirmar o que o TJ decidiu, Fábio Trad disse que a entidade recorrerá, primeiro ao próprio tribunal e depois ao STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Filho de vereador morre após acidente de moto em MS

2
Policial

Em Aquidauana, SIG fecha outra boca de fumo e prende traficante com cocaína

3
Anastácio

Estuprador do Jardim Carioca, da Capital, é preso em Anastácio; tio quem denunciou sobrinho

4
Policial

Homem invade casa da ex, pega filha e é preso por causa de medidas protetivas

Vídeos

Wild Camp reúne apaixonados por Kombi neste fim de semana em Camisão

Wild Camp reúne apaixonados por Kombi neste fim de semana em Camisão

Gaeco apreende 26 armas, munições e documentos que já estão na Delegacia de Aquidauana

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min19 max35

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min19 max35

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,24m
Miranda
2,07m
Paraguai
3,52m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Quando...

Raquel Anderson

Aquidauana

Fausto Matogrosso

ATÉ QUANDO?

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Panificadora Pantanal

R. Estevão Alves Corrêa, 1981 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3999
Pousadas

Fazenda Rio Negro

Rio Negro, - Aquidauana/MS (67) 326-0002 / 326- www.fazendarionegro.com.br
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Pastelaria Mineira

Rua Augusto Mascarenhas, 543 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1613
Ver Mais
508110790