A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
10 de dezembro de 2019
Anuncie Aqui
9190-->
Geral

Conselho julga na 2ª recurso da OAB sobre vaga no TJ

28 JUL 2007 - 10h17min
campo grande news

O presidente da seccional Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, informou nesta manhã ao site Campo Grande News que a entidade ainda acredita ser possível reverter a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) a decisão de destinar ao MPE (Ministério Público Estadual) a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Horácio Pithan. A escolha dos três nomes que devem ser enviados para a definição do governador André Puccinelli (PMDB) está marcada para dia primeiro, quarta-feira. Os nomes vão ser escolhidos de uma lista de seis já encaminhada pelo MPE.


Antes disso, na segunda-feira, dia 30, o Conselho Superior de Magistratura julga o recurso que a OAB apresentou, segundo o qual a vaga, na verdade, deve ser preenchida por um nome indicado pela entidade classista, já que foi ela quem originou a nomeação de Horácio Pithan.


O TJ, ao decidir que o lugar deixado pelo desembargador é do MPE, considerou o princípio da alternância na vaga do chamado quinto constitucional, espaço na corte preenchido por promotores, procuradores e advogados. Já o entendimento da OAB, segundo Fábio Trad, é de que a vaga deve ser da entidade de origem do desembargador que deixou o cargo.


Segundo o presidente da OAB, essa determinação está presente na emenda 45 à Constituição Federal, aprovada em 2004 e que entrou em vigor em 2005. Ainda de acordo com ele, é uma mudança recente, que ainda não suscitou nenhum julgamento no País.


Caso o Conselho decida favoravelmente à OAB, muda tudo e a entidade é que decidirá a lista sêxtupla, suspendendo a reunião marcada pelo TJ para dia 1º. Se o Conselho confirmar o que o TJ decidiu, Fábio Trad disse que a entidade recorrerá, primeiro ao próprio tribunal e depois ao STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Veja também

Mais Lidas

1
Política

Prefeito Odilon ganha apoio de Paulo Côrrea e Reinaldo Azambuja

2
Aquidauana

Chuva do fim de semana já eleva o nível do Rio Aquidauana

3
Policial

‘Vou fazer justiça pelo meu filho’, diz mãe na 1ª audiência sobre bebê morto pelo próprio pai

4
Cultura

Governo do Estado e FCMS lançam edital do Fundo de Investimentos Culturais 2019

Vídeos

Motorista de caminhão afirma que fazia conversão à direita quando motociclista tentou ultrapassá-lo

Pra onde vão nossas crianças?

Veja vídeo: Capivara invade clínica e é flagrada tomando banho em piscina

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max29

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
min22 max29

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,94m
Miranda
2,19m
Paraguai
1,00m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Cada...

Raquel Anderson

Domingo pantaneiro!

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

“CULTURA NÃO É PARA PRINCIPIANTE!”

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Automóveis

Flip Car Veículos

Rua Theodoro Rondon, 456 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-8189
Hospitais/Postos de Saúde

Hospital da Cidade - Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar

R. Manoel Antonio Paes de Barros, 1424 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3636
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Pastelaria Mineira

Rua Augusto Mascarenhas, 543 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1613
Ver Mais
514010519