A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
27 de maio de 2019
Anuncie Aqui
9080
Geral

Enersul é derrotada e TJ mantém CPI

2 AGO 2007 - 10h17min
correio do estado

A Enersul sofreu ontem nova derrota no pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, por unanimidade, negou agravo regimental interposto pela empresa e decidiu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve dar prosseguimento às investigações sobre o alto valor cobrado nas contas de energia elétrica.


No dia 18 de junho, a concessionária já havia perdido no TJ, quando foi negado pedido de liminar em mandado de segurança pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. No mandado, os advogados alegavam que a Assembléia Legislativa não tem competência para investigar concessionárias de serviços fiscalizados por órgãos do Governo federal, no caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este argumento, inclusive, foi acatado no passado, quando uma CPI para investigar a empresa acabou sendo engavetada.


Desta vez, além de repetir a argumentação, a defesa também afirmou que faltava um fato determinado para prosseguir com as investigações, o que impediria a realização da CPI. A justificativa era de que a CPI não poderia investigar o tarifaço, uma vez que a Aneel não encontrou indícios de irregularidades nas contas analisadas em fiscalização extraordinária.


Em seu voto ao agravo regimental interposto, a relatora Tânia argumentou que não se pode tirar a prerrogativa do Legislativo estadual de investigar e fiscalizar a prestação de serviços públicos à população. O voto da relatora foi acompanhado por todos os 20 desembargadores presentes.


Para o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), com esta decisão, o TJ ecoou o sentimento da sociedade. "Fiquei feliz com a decisão do Tribunal de Justiça de legitimar a nossa fiscalização. O entendimento que o tribunal teve é o mesmo entendimento da sociedade", afirmou.


Corrêa confirmou para as 15h de amanhã a reunião entre a diretoria da Enersul e os membros da CPI, na Assembléia Legislativa. Foram convidados para o encontro representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A expectativa é de que a Enersul anuncie o índice de redução nas contas de luz.


Procon
O superintendente do Procon, William Douglas de Souza Brito, informou ontem que a Enersul foi notificada semana passada a apresentar as justificativas para a cobrança do "seguro-gato", usado para se prevenir contra fraudes e inadimplência. O Procon entende que a cobrança é ilegal, pois o cliente não pode pagar por um serviço não utilizado. "Se comprovada a cobrança, qualquer que seja a justificativa jurídica, nós vamos abrir processo administrativo no âmbito do Procon", informou Brito. Ele ponderou que o Procon não tem força para proibir a cobrança, mas pode representar contra a Enersul se constatada a ilegalidade do seguro-gato. "Se a gente constatar ilegalidade, nós podemos acionar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual com uma ação civil pública. O código do consumidor diz que você só pode pagar por aquilo que você consome. Por mais que tenha uma resolução da Aneel autorizando, ela não pode ser maior do que a determinação do código". 


Por: Lívia Ferreira

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Vendedora chama atenção e conquista clientes pela simpatia e pelo carrinho rosa de pipocas

2
Nota de Falecimento

Falece professor aposentado do curso de geografia do Campus de Aquidauana

3
Bodoquena

Após anos sem internet, empresário de Bodoquena reestabelece sinal no Sumatra

4
Anastácio

Mesmo separados há 12 anos, homem ameaça incendiar casa e matar ex-mulher

Vídeos

Motorista que causou acidente admitiu ter bebido cerveja e não tinha CNH

PRF promove campanha de combate a violência sexual infantil

Portal Atacado • Anastácio MS | Especial Dia das Mães

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min20 max33

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min20 max33

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,90m
Miranda
4,60m
Paraguai
5,78m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

A...

Raquel Anderson

Dona Pérola!

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: A EDUCAÇÃO BÁSICA – QUEM SE...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Pousadas

Pousada Mangabal - Nhecolândia

, - Aquidauana/MS (55) (67) 3356-1413 www.pousadamangabal.com.br
Farmácias e Drogarias

Farmácia Princesa do Sul

Rua Marechal Mallet, 634 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3050
Telefones Úteis

IAGRO

, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3604
Ver Mais
508110657