A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
15 de outubro de 2018
Anuncie Aqui
8498
Justiça

Julgamento de prefeito morto é adiado pelo TJMS

Ruiter Cunha, então prefeito de Corumbá, morreu em 1º de novembro de 2017

16 MAI 2018 - 10h56min
Correio do Estado

Desembargador da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), relator Sérgio Martins, adiou em uma semana a análise de julgamento da ação da defesa do então prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, morto no dia 1º de novembro do ano passado. O recurso seria avaliado pelos magistrados nesta terça-feira (15). 

Ainda corre na Justiça de Mato Grosso do Sul uma ação de improbidade administrativa contra Ruiter. O Ministério Público Estadual apurou que na época em que o ex-político foi prefeito de Corumbá, entre 2004 e 2012, realizou reforma administrativa onde extinguiu a competência e atribuições da Secretaria Municipal de Saúde deixando em subordinação à Secretaria Municipal de Ações Sociais. Com isso, foi duplicado os trâmites na aplicação das verbas destinadas à saúde. 

Segundo o advogado de defesa José Valeriano, o processo a ser avaliado na próxima semana, trata-se de uma ação civil pública sobre a unificação das secretarias de saúde e assistência social. “O Ministério Público entendeu que era improbidade administrativa porque viola o dispositivo que trata a lei do fundo de saúde”, alega. 

A análise de julgamento da ação voltou para a pauta no Tribunal de Justiça e deve ser votada pelos desembargadores no dia 22 de maio, às 14h.

Consta nos autos que o valor da multa é de R$ 1 milhão. “Mas não existe um prejuízo ao município, então não é todo esse valor. O que é colocado é sobre a condenação por multa corresponde a remuneração de 10 vezes ao salário do agente público na época”, explica.

Se a defesa não tiver sucesso com a apelação para extinguir o processo, a família de Ruiter deverá pagar a multa. Porém, os bens de Ruiter ainda estão em inventário. “Mas a família vai precisar pagar a multa com o valor do montante deixado por ele se não ganharmos a ação”, esclarece.

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Motorista de Parati morre após colidir com carreta na BR-060

2
Geral

Onça pintada é encontrada morta em rodovia perto de Miranda

3
Aquidauana

Motorista bêbado colide em traseira de moto, ameaça policiais e é preso em flagrante

4
Aquidauana

Dupla com cerveja e maconha é flagrada pela PM derrapando pneus em rotatória

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
3,40m
Miranda
4,16m
Aquidauana
3,06m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Aos...

Robinson L Araujo

UMA HERANÇA ESTABELECIDA POR DEUS

Manoel Afonso

Rumo às urnas com a faca afiada (Amplavisão 1326)

Ver Mais Colunas
498110596