A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
21 de fevereiro de 2019
Anuncie Aqui
8508
Corumbá

Justiça condena município a pagar indenização a mecânico de barco

12 JUL 2018 - 13h57min
TJMS

Sentença proferida na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá julgou parcialmente procedente ação movida por H. de A.S. contra o município de Corumbá, condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e R$ 10 mil de danos estéticos, em razão de acidente grave sofrido pelo autor, durante jornada de trabalho.

Alega o autor que é funcionário contratado desde 4 de fevereiro de 2013, exercendo a função de mecânico. Afirma que sua atividade consistia na manutenção e conserto de máquinas e motores em todos os locais e prédios que funcionam como sede escolar do Município, inclusive as localizadas na zona rural e em escolas no Pantanal.

Conta H. de A.S. que no dia 17 de junho de 2016, viajou de barco para consertar o motor em uma instalação escolar do município, na região do Taquari, no baixo Pantanal, onde sofreu um grave acidente quando o motor em que trabalhava explodiu, ocasionando gravíssimas queimaduras de 2º grau.
Narra o funcionário que após o acidente foi feita a comunicação do ocorrido ao requerido, porém o mecânico precisou ficar mais de seis horas aguardando socorro, porque o Município não se mobilizou imediatamente para realizar os primeiros socorros.

O autor alega também que, após o socorro, foi encaminhado para um hospital público e o tratamento foi realizado pelo SUS, ficando 45 dias internado. Relata que durante o período de internação não recebeu nenhum auxílio do empregador e se uer foi encaminhado ao INSS para obter o auxílio-doença.

Declara ainda H. de A.S. que, mesmo após alta hospitalar, precisou continuar com tratamento em casa, com uso constante de medicamentos, porém, em momento algum, o Município o amparou, sendo todo o tratamento custeado pelo próprio autor.

H. de A.S. afirma que foi obrigado pelo Município a retornar ao trabalho, imediatamente após a alta hospitalar, pois somente assim receberia salário final do mês. Por essas razões, pediu indenização de R$ 80 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos.

O município de Corumbá apresentou contestação argumentando que o acidente apenas ocorreu por imperícia do funcionário que, mesmo sabendo do risco da atividade, não buscou meios de evitar o acidente. Assegura que o autor apenas retornou ao trabalho após o período de 90 dias da licença médica e jamais exigiu o retorno dele durante o tempo de licença.

Ao analisar os autos, o juiz em substituição legal André Luiz Monteiro, observou que não houve omissão de socorro por parte do Município, mas ocorreu a omissão no dever de oferecer condições de trabalho adequadas para assegurar o autor, bem como o correto desempenho de suas atividades.

Ainda conforme a sentença, o juiz entendeu que mesmo que haja para o trabalhador o dever de cuidado no manuseio dos equipamentos e nas atividades que ofereçam riscos, não deve ser responsabilizado pelo acidente, pois foi confirmado nos autos que o acidente ocorreu por falta de material específico, devendo o Município arcar com o dano sofrido pelo funcionário.

“Não desincumbe-se o poder público do dever legal de fiscalizar as atividades dos funcionários, certificando-se de que estão desempenhando suas atividades de forma segura, bem como de fornecer materiais adequados para o exercício das atividades, a fim de evitar que ocorram acidentes, não podendo o requerido utilizar tal argumento como escusa do dever de fornecer materiais e equipamentos necessários para o correto desenvolvimento da atividade laboral e garantir maior segurança do funcionário,” frisou o juiz na sentança.
 

 (67) 99984.6000

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

PM prende mais três foragidos da Justiça em Aquidauana e Anastácio

2
Geral

Policial aposentado encontra cascavel de mais de 1 metro dentro de casa

3
Aquidauana

Homem tenta matar a tiros o próprio padrasto no Distrito de Cipolândia

4
Aquidauana

Ex-vereador de Aquidauana que caiu de altura de 3 metros recebe alta

Vídeos

1º Leilão Direito de Viver

Ciclista sofre fratura após ser atropelado por caminhão

Despedida do Pe. Thiago Machado

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max31

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min22 max31

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,19m
Miranda
4,10m
Aquidauana
3,00m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Estou...

Robinson L Araujo

QUANDO A FAMÍLIA FAZ DO PERDÃO UMA PONTE DE RESTAURA...

Raquel Anderson

Morrer na lama!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Prestação de Serviços

AMR Fogões, Refrigeração e Equipamentos Industriais

Estevão Alves Corrêa, 1117 Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-6674 www.amrfogoesrefrigeracao.com.br
Pousadas

Pousada Carandá

Estrada da Margem Esquerda, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 321-5406 / 321- http://www.baraua.com.br/pousada_caranda.htm
Farmácias e Drogarias

Drogão da Sete

Rua Sete de Setembro, 860 - Centro Aquidauana/MS 673241-6199 https://www.facebook.com/rededrogaoda7
Ver Mais
508110768