A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
13 de Dezembro de 2017
Anuncie Aqui
8492
Geral

Justiça derruba liminar que havia suspendido aumento de preços de combustível

5 AGO 2017 - 10h05min
Agencia Brasil

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou a liminar concedida na quinta-feira (3) pela Justiça Federal de Macaé que havia suspendido o aumento do preço dos combustíveis. A liminar foi concedida após uma ação popular, que pedia a suspensão dos efeitos do decreto assinado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer, que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de ontem e o pedido foi acolhido pelo TRF2. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a decisão do juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.

Ainda em sua decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Essa foi a terceira liminar que tentou suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, também foram suspensas depois que a AGU recorreu das decisões.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Confusão entre comerciante e mototaxistas acaba na Delegacia de Polícia Civil

2
Anastácio

Condutor de Uno perde controle da direção e bate em árvore às margens da BR-262

3
Anastácio

Vizinho 'passa dos limites' e arromba janela de moradora

4
Aquidauana

Adolescentes matam cachorro, agridem vítima com ‘pé de cabra’ e ameaçam com arma

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
6,11m
Miranda
7,09m
Paraguai
1,86m

Colunas e Blogs

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: HISTÓRIAS FEITAS DE GENTES E D...

Valdemir Gomes

Re...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Estudo de caso

Ver Mais Colunas
498110530