A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
12 de novembro de 2019
Anuncie Aqui
9194-->
Política

Lei que proibe substância tóxica em slime entra em vigor hoje

Governador Reinaldo sancionou outras quatro leis nesta quinta

7 NOV 2019 - 13h48min
Portal do MS

Cinco novas leis estaduais foram sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quinta-feira (7). Entre as normativas estão textos que tratam da proibição da venda de “slimes” com o produto químico bórax e do atendimento específico para idosos e pessoas com deficiência em terminais de autoatendimento dos bancos.

Confira abaixo resumos das leis publicadas no Diário Oficial do Estado. A íntegra pode ser conferida aqui.

Colônia Paraguaia de Sidrolândia

A Lei nº 5.428 declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Colônia Paraguaia de Sidrolândia, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativo e de natureza filantrópica. O texto foi proposto pelo deputado estadual Cabo Almi.

Slime com bórax

De autoria do deputado Jamilson Name, a Lei nº 5.429 proíbe em todo o Mato Grosso do Sul a utilização e comercialização de gelecas, “slimes” e produtos similares destinados a crianças que contenham produto químico bórax em sua composição. 

Brinquedo comum entre os pequenos, o slime é uma massa colorida e com aspecto gelatinoso. Ele pode ser comprado no comércio ou produzido em casa. Já o bórax, um dos ingredientes utilizados na mistura, é tóxico e  pode causar queimaduras e outros diversos problemas de saúde no ser-humano.

Preferência em bancos

Outra proposição do deputado Cabo Almi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja dispõe sobre o atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nas agências bancárias de Mato Grosso do Sul.

A Lei nº 5.430 obriga as agências bancárias a disponibilizar um funcionário para atendimento preferencial aos idosos e às pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento. Isso durante o horário de funcionamento dos bancos.

Agosto Cinza

Com o aumento do número de queimados pelo Brasil, Mato Grosso do Sul passa a contar com um mês para conscientização sobre o tema. Conforme a Lei nº 5.431, de autoria do deputado Marçal Filho, fica instituído o “Agosto Cinza” como Mês Estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas.

O Poder Executivo, por meio de ações nas áreas da Educação, Meio Ambiente e Saúde, em conjunto com as entidades públicas e/ou privadas, poderá realizar campanhas de conscientização, prevenção e combate aos incêndios e queimadas, nas zonas urbanas e rurais do Estado.

Cursos para oficiais e praças

De autoria do Executivo, a Lei nº 5.432 dispõe sobre os requisitos para o concurso público para o ingresso nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme justificativa enviada à Assembleia, a lei tem por objetivo promover adequações na necessidade de repetição dos exames de Saúde, Capacitação Física e Investigação Social para candidatos remanescentes, na exigência da acuidade visual, bem como na participação de candidatas grávidas nos certames, para fins de ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, mediante concurso público.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Polícia prende ladrões que aterrorizavam comerciantes do interior de MS

2
Casa do Trabalhador

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

3
Aquidauana

Por “perturbação do sossego”, três são encaminhados à Delegacia

4
Aquidauana

Embriagado, homem bate na mulher com cinta e acaba preso pela PM

Vídeos

Assaltante que aterroriza Aquidauana realiza furtos em cidades vizinhas

Durante combate a incêndio, bombeiros resgatam jaguatirica ferida 1

Família perde tudo em incêndio que atingiu quatro casas

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min21 max33

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min21 max33

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,36m
Miranda
2,61m
Paraguai
1,10m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Virou...

Dr. Giuliano Máximo

Mais uma vez a prisão em 2º grau

Flavia Rohdt

Aldravia #12

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Escolas Estaduais

Escola Estadual Candido Mariano

Rua Candido Mariano, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3472
Médicos

Pedro O. de Medeiros - Otorrinolaringologista

Rua Marechal Mallet, 885 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3977
Pousadas

Pousada Campo Lourdes

Nhecolândia acesso pela Estrada do Taboco, - Anastácio/MS (67) 3026-5786 www.campolourdes.com.br
Ver Mais
508110577