A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
13 de Dezembro de 2017
Anuncie Aqui
8492
Canais de TV

MPF notifica emissoras de Campo Grande para assegurar acessibilidade em programação

Das 14 empresas de televisão da Capital, 11 estão irregulares

27 JUL 2017 - 14h26min
Redação

Pessoas com deficiência que vivem em Campo Grande (MS) estão sem acesso adequado à programação televisiva. Levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que 11 das 14 empresas que prestam serviços de radiodifusão de som e imagens na capital sul-mato-grossense não disponibilizam todos os recursos de acessibilidade previstos em lei.

Para assegurar a inclusão e o acesso dos telespectadores com deficiência, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), encaminhou recomendação às 11 emissoras irregulares para que disponibilizem as ferramentas de audiodescrição, legenda oculta, janela de libras e dublagem em suas programações, conforme as regras fixadas pelo Ministério das Comunicações.

Foram notificadas as empresas: Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão (canal 15), Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (canal 4), Sociedade Campo-grandense de Televisão (canal 13), Televisão Morena (canal 6 e 30), Rede MS Integração de Rádio e Televisão (canal 11), Fundação João Paulo II (canal 26), Rede Mulher de Televisão (canal 52), Sistema de Comunicação Pantanal (canais 23 e 24.1), Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão (canal 8), Televisão Cidade Modelo (canal 57) e Televisão Independente de São José do Rio Preto (canal 44).

As entidades têm 30 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, comprovando as providências adotadas em caso positivo. Na hipótese de as emissoras continuarem descumprindo a legislação, o MPF deverá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos com deficiência.

A fiscalização das empresas de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão iniciou em 2014, com ofício enviado pelo MPF à Anatel após representação da Confederação Brasileira de Surdos (CBS). A autarquia encaminhou relatório de fiscalização das 329 principais empresas em âmbito nacional, 14 delas localizadas em Campo Grande.

Das entidades com sede na Capital, 11 tiveram ao menos uma irregularidade detectada na programação. A ausência de legenda oculta e de audiodescrição foi constatada em quase todas as empresas, exceto duas. Seis não disponibilizaram o recurso de janela de libras e quatro não apresentaram a opção de dublagem de programas exibidos em outros idiomas.

 

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Confusão entre comerciante e mototaxistas acaba na Delegacia de Polícia Civil

2
Anastácio

Vizinho 'passa dos limites' e arromba janela de moradora

3
Anastácio

Condutor de Uno perde controle da direção e bate em árvore às margens da BR-262

4
Aquidauana

Adolescentes matam cachorro, agridem vítima com ‘pé de cabra’ e ameaçam com arma

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
6,11m
Miranda
7,09m
Paraguai
1,86m

Colunas e Blogs

Robinson L Araujo

TENDO UM SONO RESTAURADOR

Rosildo Barcellos

Pequenas reflexões sobre o Biodireito

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: HISTÓRIAS FEITAS DE GENTES E D...

Ver Mais Colunas
498110583