A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
17 de Outubro de 2017
Anuncie Aqui
8502
Geral

MPMS ajuíza ação civil pública por irregularidades em obras de Coxim

Obra da Concha Acústica apresentou problemas estruturais com risco de desabamento e foi interditada no dia 2 de fevereiro de 2011

27 JUL 2017 - 13h24min
MPMS

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, que tem como titular o Promotor de Justiça Marcos André Sant'Anna Cardoso, ajuizou uma Ação Civil Pública com base no Inquérito Civil nº 027/2012, visando obrigar o município a promover a reforma ou a demolição da Concha Acústica localizada Praça João Ferreira de Albuquerque, na cidade de Coxim.

Na Ação Civil Pública o Promotor de Justiça também pede a condenação, por prática de atos de improbidade administrativa e reparação de danos ao patrimônio público (materiais e morais coletivos) em face do Prefeito Municipal de Coxim Aluízio Cometki São José; da ex-prefeita e atual vereadora, Dinalva Garcia Lemos Morais Mourão; dos ex-secretários de obras Guidson Marques Garcia, Celino José de Oliveira, Carlos de Oliveira Resende; do secretário municipal de obras Eliezer Ferreira da Silva; do responsável pela criação e elaboração do projeto da concha acústica, Aspano Sebastião Timóteo e da empresa que promoveu a construção, a Projetando Arquitetura e Construções Ltda, representada por José Moacir Bezerra Filho.

O MPE pediu a imposição de obrigação de fazer ao município, sob pena de multa, para que, no prazo de 90 dias, promova as obras necessárias para a reforma da Concha Acústica e sua adaptação às normas de acessibilidade do direito brasileiro; acaso estudo técnico demonstra que não é viável promover a reforma do equipamento público, o MPE requereu a demolição da obra e condenação de todos os réus a indenizar os cofres públicos na totalidade dos gastos tidos pelo município.

O valor destinado à obra foi de R$ 250.000,00 de recursos federais e R$ 17.500,00 de recursos municipais, totalizando R$ 267.500,00.

Conforme a ação, desde a construção irregular da Concha, que – além de apresentar defeitos estruturais gravíssimos e não ter respeitado as normas de acessibilidade –, “os prefeitos e secretários municipais de obras que assumiram a administração de município nada fizeram para eliminar ou diminuir o dano que a população de Coxim sofreu com a construção da aludida Concha Acústica, que restou interditada desde 2011”, afirmou o Promotor.

O Promotor de Justiça, ainda, destaca que a Concha Acústica, que está localizada no coração da cidade de Coxim, tornou-se um lugar de abandono, tristeza, mau cheiro, degradação; antro onde se reúnem pessoas para praticar o vandalismo e o uso de substâncias entorpecentes e álcool. Em nada se parece com a ideia original, de ser um ambiente de celebração de eventos culturais para o fortalecimento dos laços de cidadania que devem unir todos os Coxinenses.

Situação

Em 2008, foi edificada no centro do município de Coxim uma Concha Acústica, que foi devidamente inaugurada. A obra apresentou problemas estruturais com risco de desabamento e foi interditada no dia 2 de fevereiro de 2011. Desde a data da interdição, as autoridades municipais não promoveram nenhum ato para viabilizar a reforma do equipamento público, que está em estado de total abandono e se tornou fator de risco à saúde e a vida dos cidadãos coxinenses. Os laudos periciais demonstram que a obra não possui acessibilidade e a interdição decorreu de equívocos no projeto, na construção e na manutenção do bem público.

Em 27 de abril de 2009, o Ministério Público Estadual, por meio do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividade de Execução) realizou vistoria na Concha Acústica, a fim de verificar a qualidade e a estrutura da obra e para verificar o atendimento às regras de acessibilidade. Os peritos relataram que as instalações físicas da Concha Acústica de Coxim apresentavam diversas irregularidades, tais como: calçada em torno do terreno com largura abaixo da mínima admitida; poucos rebaixamentos na calçada; rampa na frente da concha e arquibancada com inclinação acima do permitido, rampa na lateral com inclinação superior ao permitido; ausência de piso tátil; ausência de espaço apropriado para usuário de cadeira de rodas na arquibancada; escadas, portas e rampas internas com inclinações acima do permitido e sem piso tátil de alerta; escadas sem corrimão; sanitários sem adaptação para portadores de deficiência dentre outras inconformidades com a norma ABNT.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Briga de casal termina com dois esfaqueados no Nova Aquidauana

2
Aquidauana

Maratonista que morreu após queda pode ter sofrido crise epilética

3
Aquidauana

Promotora dá prazo de 24h para retirada de ambulantes do Centro de Aquidauana

4
Geral

Acidente frontal mata 3 na MS-157 e pode ter ocorrido durante ultrapassagem

Vídeos

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Fiações rompidas são recuperadas e motoristas ‘fora do padrão’ podem ser responsabilizados

Moradores de Anastácio flagram óleo descendo para Rio Aquidauana

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,87m
Miranda
2,28m
Paraguai
2,41m

Colunas e Blogs

Raquel Anderson

Oswaldão e o horário de Verão!

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Viajar só faz bem...

Pedro Puttini Mendes

Aquidauana: "meio" ambiente ou um ambiente inteiro?

Ver Mais Colunas
498110533