A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
17 de Outubro de 2017
Anuncie Aqui
8502
Fim da festa?

MPMS recomenda ao Município de Rio Negro que não realize carnaval

Realização do evento em questão não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade

28 SET 2017 - 16h48min
MPMS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Thiago Bonfatti Martins, recomendou ao prefeito de Rio Negro que se abstenha de utilizar verba pública para realizar o evento “17º Carnário Folia”, no Município.

Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça Thiago Bonfatti Martins, levou em consideração o alto valor dos gastos decorrentes da realização do evento "17º Carnário Folia", a serem integralmente custeados pelo Município de Rio Negro, no valor de 120 mil reais, o que é incompatível com a situação financeira atual do município e com o momento de crise que atravessa, constituindo assim nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Considerou, ainda, que a realização de despesas em eventos, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, constitui inadequação com a realização da finalidade pública e com os princípios que regem a Administração Pública.

Que a realização do evento em questão não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade.

E, por fim, considerou que, de acordo com o artigo 10, inciso X, da Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres dos entes públicos, notadamente agir de forma negligente no tocante à conservação do patrimônio público.

Conforme a Recomendação, fica estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município de Rio Negro, por intermédio do Prefeito, informe por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não, bem como eventuais medidas adotadas, devendo consignar se até o momento houve algum gasto público com o evento.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Promotora dá prazo de 24h para retirada de ambulantes do Centro de Aquidauana

2
Aquidauana

Briga de casal termina com dois esfaqueados no Nova Aquidauana

3
Aquidauana

Maratonista que morreu após queda pode ter sofrido crise epilética

4
Aquidauana

Casa do Trabalhador de Aquidauana oferece 11 vagas de emprego nesta terça-feira

Vídeos

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Fiações rompidas são recuperadas e motoristas ‘fora do padrão’ podem ser responsabilizados

Moradores de Anastácio flagram óleo descendo para Rio Aquidauana

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,87m
Miranda
2,28m
Paraguai
2,41m

Colunas e Blogs

Raquel Anderson

Oswaldão e o horário de Verão!

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Viajar só faz bem...

Pedro Puttini Mendes

Aquidauana: "meio" ambiente ou um ambiente inteiro?

Ver Mais Colunas
498110752