A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
22 de fevereiro de 2020
Anuncie Aqui
-->
Decisão Judicial

Mulher que teve o seguro desemprego cancelado será indenizada

As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 2.448,00 de danos materiais, além de R$ 4.000,00 por danos morais

24 JAN 2020 - 17h56min
Assessoria/TJMS

Sentença proferida na 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por trabalhadora contra três empresas que teriam registrado vínculo empregatício com ela, sem qualquer conhecimento da autora, o que provocou a suspensão do pagamento de seu seguro desemprego. As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 2.448,00 de danos materiais, além de R$ 4.000,00 por danos morais. 

Alega a autora que foi desligada do último emprego como trabalhadora agropecuária e passou a receber o seguro desemprego, mas no dia 27 de agosto de 2012 foi impedida de receber a segunda parcela do seguro porque constava no cadastro do Ministério do Trabalho que havia sido contratada pelas rés.

A autora afirma que nunca manteve vínculo empregatício com nenhuma delas, sendo que tal conduta acarretou danos materiais de R$ 2.558,98 pelas parcelas que não pôde sacar do seguro desemprego, assim como danos morais. Citadas, apenas a empresa de construção se manifestou, sustentando que nunca contratou a autora. Já a empreiteira e a empresa de pintura não se manifestaram. 

Conforme a juíza Sueli Garcia, as provas nos autos demonstram que a autora teve o pagamento suspenso porque, no dia 22 de agosto de 2012, a empreiteira informou a realização de novo vínculo trabalhista com a autora. Consta também a informação de que a empresa de construção teria contratado a autora no dia 18 de maio de 2012 e, por sua vez, a empresa de pintura formalizou a contratação em 4 de junho de 2012.

Para a magistrada é evidente que, sem descartar eventual fraude, a existência de três vínculos empregatícios em datas próximas demonstram irregularidade nos registros, que não pode ser atribuído à autora, pois compete ao empregador informar a relação de empregados mediante a entrega periódica do Relatório Anual de Informações Sociais.

No entender da juíza, as rés não fizeram nenhuma prova de que não tenham sido as responsáveis pelas informações irregulares, assim, devem reparar o dano causado a autora. Por isso, ela julgou procedente o pedido de danos morais.

"Restou demonstrada a repercussão contra o patrimônio da autora, pessoa de poucos recursos, não podendo ser ignorado que a suspensão das parcelas do seguro desemprego implicou dificuldades em sua vida familiar, já que estava desamparada de única fonte de renda que possuía".

 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Delegado vira réu em caso de furto de droga e advogada sai com tornozeleira

2
Anastácio

Motorista perde controle e bate caminhão em lateral de ponte em Anastácio

3
Casa do Trabalhador

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

4
Policial

Homem é denunciado após abandonar cão infestado de carrapatos em Anastácio

Vídeos

Video da perseguição da Policia Civil

“Amigo que é amigo não derruba” Compartilha o Corpo de Bombeiros nas redes sociais

Águas do Miranda representa o Centro-Oeste na 7ª edição do Concurso Lei Maria da Pena

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max31

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
min22 max31

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
5,62m
Miranda
6,45m
Paraguai
1,50m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"A PESCA MILAGROSA"

Valdemir Gomes

Quando...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: SONHOS

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Supermercados

Supermercado Atlântico

Oscar de Barros 0 L 20 Qdr. 11, Santa Terezinha - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2960 / 324
Clubes

GRESSA

Quintino Bocaiúva, s/n Bairro Guanandy - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 4142
Supermercados

Supermercado União

Carlos F. Bandeira 12 Qdr. 15, conj. Ovídio Costa I - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3622
Ver Mais