A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
19 de outubro de 2019
Anuncie Aqui
9032-->
Geral

Projeto de Felipe que proíbe cobrança de taxa de religação de água e luz é aprovado

18 SET 2019 - 14h38min
Assembléia Legislativa

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação o Projeto de Lei do deputado estadual Felipe Orro (PSDB) que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.

A proposta foi encaminhada para apreciação dos demais deputados com parecer contrário por maioria dos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis. Felipe Orro, autor do projeto, utilizou a tribuna para defender a constitucionalidade do texto e convenceu os demais deputados a derrubar o parecer contrário da Comissão.

"Trata-se de um projeto que já vem tramitando em diversas Câmaras Municipais e, como fui o responsável por trazer essa discussão para nossa Casa de Leis, creio que a Assembleia Legislativa tem que se posicionar para fazer com que essa proposta se torne Lei em Mato Grosso do Sul", argumentou Felipe Orro.

O deputado acrescentou que "o consumidor que tem o fornecimento de água ou luz cortado atrasou o pagamento por limitação financeira. Portanto, terá muita dificuldade de efetuar o pagamento da taxa de religação. Precisamos dar esse presente para os consumidores de nosso Estado e garantir que os mesmos tenham acesso ao fornecimento de água e luz", detalhou Felipe Orro.

Com 11 votos favoráveis à derrubada do parecer da CCJR, o Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação e segue para análise das comissões de mérito. Agora, a proposta segue para apreciação das Comissões de Finanças e Orçamento e; de Defesa dos Direito do Consumidor, para então ser levada para segunda votação no Plenário da Casa de Leis.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Vídeo: Mulheres furtam R$ 600 em perfumaria dentro de loja no centro de Aquidauana

2
Policial

Trabalhador desaparece em fazenda e família teme que tenha sido atacado por onça

3
Aquidauana

Mototaxista entra em contato com a família e diz que moto quebrou na estrada

4
Aquidauana

Mototaxista de 47 anos desaparece ao sair para fazer uma corrida na rodoviária de Aquidauana

Vídeos

Bolivianos que levavam 15,9 quilos de cocaína em veículo são presos em Miranda

Eleição de Miranda

Empresário de 31 anos pesca Surubim de mais de 40 kg no Rio Miranda

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min24 max32

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
min24 max32

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,33m
Miranda
1,70m
Paraguai
1,84m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Quando...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: SER PROFESSOR (2)

Raquel Anderson

Divisionismo!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Pesqueiros

Pousada Recanto das Emas

Estrada da Barra Mansa, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-6180/9986-
Informática

Center Informática

Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 725 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3159 / Fax
Médicos

Carlos Eduardo Nunes - Anestalsiologista

Hospital da Cidade, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3636
Ver Mais
508110735