A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
19 de agosto de 2018
Anuncie Aqui
8496
ALMS

Projeto proíbe interrupção de serviços em véspera de feriado e fim de semana

16 MAI 2018 - 18h11min
Assessoria

As empresas responsáveis pelos serviços de distribuição de energia elétrica, abastecimento de água, gás e de telecomunicações poderão ser proibidas de interromper o atendimento aos consumidores, por inadimplência, nas vésperas de feriados e fins de semana.

É o que prevê Projeto de Lei apresentado pelo deputado Felipe Orro (PSDB) durante a sessão plenária desta quarta-feira (16). “É muito comum verificarmos o corte do fornecimento nos dias que antecedem os finais de semana e feriados, quando as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas, impossibilitando que a pessoa inadimplente realize o pagamento e solicite a religação”, explicou.

Para Orro, os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados de constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por dias ultrapassa o limite do razoável, “podendo acarretar inúmeros prejuízos, como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração e danos à saúde”.

Segundo o parlamentar, a interrupção nos dias especificados somente será permitida quando houver plantão de atendimento para solicitação de religação aos sábados, domingos e feriados; quando as ligações tiverem sido realizadas mediante fraude ou de forma clandestina; mediante cumprimento de determinação judicial, entre outras exceções previstas na proposta.

Na justificativa da proposta, que agora segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), o deputado ressalta que o projeto amplia a garantia prevista na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe sobre o horário para a execução da suspensão do fornecimento da unidade consumidora por inadimplência é das 8h às 18h, em dias úteis.

Indicações

Na tribuna, o deputado Orro comentou as indicações apresentadas durante a sessão ordinária de hoje. Solicitou intensificação na fiscalização contra pesca predatória no município de Coxim e a aquisição de um aparelho para ultrassonografia para a rede pública de saúde em Sonora. Também comemorou a federalização da BR-419. “São obras há muito tempo aguardadas e que mudam o perfil econômico da região Norte do Estado”, analisou.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

PMA prende criminosos por pesca predatória de 189kg de filhotes de peixes, queixadas e jacarés

2
Aquidauana

Em Aquidauana, amigos se despedem do maçom mais antigo de Mato Grosso do Sul

3
Aquidauana

Nota de falecimento do Sr. Milton Pereira Soares

4
Policial

Homem tem a mão cortada pelo padrasto ao defender mãe de agressões

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
4,63m
Miranda
3,27m
Aquidauana
3,28m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Quero...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Aqui Estamos Nós, Outra Vez, Mas Vitoriosos!

Raquel Anderson

Jeito aquidauanense!

Ver Mais Colunas
498110718