A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
18 de junho de 2019
Anuncie Aqui
9082
Geral

Prorrogação da CPMF começa a ser votada

14 AGO 2007 - 08h24min
globo.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta terça-feira (14) o projeto do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Depois de aprovado na CCJ, o projeto ainda vai continuar tramitando na Câmara e no Senado até aprovação definitiva. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição acaba no fim do ano.


Hoje a CPMF é de 0,38% sobre as movimentações bancárias. O dinheiro vai para o caixa do governo federal, que destina os recursos para saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza.


Governo e oposição fecharam acordo na Câmara para a votação. Deve ser rejeitado o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a partilha dos recursos da CPMF entre União, Estados e municípios.


A prorrogação da cobrança, sem alterações, é considerada fundamental para o equilíbrio das contas do governo. Em 2006, a CPMF rendeu R$ 32 bilhões, o equivalente a mais de 8% da arrecadação federal.


Pelo fato de o tributo já existir e de não estarem sendo cogitadas alterações no texto, não precisa ser cumprido o princípio da noventena - pelo qual um tributo criado tem de aguardar pelo menos 90 dias para começar a ser cobrado. Com isso, se for aprovado até o final de dezembro deste ano, passa a valer já em janeiro de 2008. Deste modo, a alíquota permaneceria nos atuais 0,38%.


Também será votada a DRU (Desvinculação de Recursos da União), com a qual o governo movimenta livremente 20% de toda a coleta de impostos.


Redução da alíquota
Em reunião da cúpula tucana na segunda-feira (13) em Minas Gerais, o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), disse que está articulando uma posição única entre as bancadas da Câmara dos Deputados, do Senado e entre os governadores do partido sobre a proposta de redução da alíquota.


Os tucanos querem reduzir o percentual cobrado para, no máximo, 0,20% e dividir a arrecadação com estados (20%) e municípios (10%) para aplicação obrigatória na saúde. O PSDB vai buscar apoio do DEM, do PMDB no Senado, do PDT e do PP.
 

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Delegado de Aquidauana é transferido após sumiço de 100 kg de cocaína

2
Aquidauana

Homem agride ex-mulher e rasga as roupas dela durante churrasco

3
Aquidauana

Amigos fazem campanha para localizar familiares de travesti de Aquidauana

4
Anastácio

Bombeiros encontram corpo de jovem de 25 anos que se afogou no rio Aquidauana

Vídeos

Motorista que causou acidente admitiu ter bebido cerveja e não tinha CNH

PRF promove campanha de combate a violência sexual infantil

Portal Atacado • Anastácio MS | Especial Dia das Mães

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min16 max32

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min16 max32

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,69m
Miranda
3,48m
Paraguai
5,59m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Tudo...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: MOROS

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

5° ENCONTRO RELÍQUIAS DE AQUIDAUANA (7 a 9 DE JUNHO ...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Telefones Úteis

IDATERRA

Rua Nelson Felicio dos Santos, 205 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3262
Distribuidoras de Gás

Disk Gás Ultragás

Av. Manoel Murtinho, 1035 Centro - 79210-000 Anastácio/MS (67) 3245-3333
Ponto de Táxi

Ponto de Táxi Nº 4

Rua Estevão Laves Correa, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 2410
Ver Mais
508110564