A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
16 de dezembro de 2018
Anuncie Aqui
8504
Geral

Rossi falará sobre inconstitucionalidade do rateio do ICMS

8 AGO 2007 - 09h14min
midia max news

O advogado e tributarista Vladimir Rossi Lourenço vai comparecer à Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta quarta-feira (dia 8) para discorrer sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), que altera os critérios da distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 78 municípios de Mato Grosso do Sul.


No último dia 1º, o legislativo municipal realizou uma audiência pública sobre o tema, reforçando seu posicionamento contrário ao projeto de lei que foi batizado de Lei Robin Hood. "Reunimos aqui na Casa os prefeitos de Corumbá (Ruiter Cunha de Oliveira - PT), Três Lagoas (Simone Tebet - PMDB) e Dourados (Laerte Tetila), além de representantes da sociedade civil, vereadores e deputados estaduais. O que ficou claro é que Campo Grande perde de qualquer forma e isso nós não vamos permitir", garantiu o presidente da Casa, vereador Edil Albuquerque (PMDB).


Entre as principais críticas dos vereadores campo-grandenses quanto à possibilidade de perda de receita proveniente do projeto que tramita na Assembléia Legislativa está o fato de que Campo Grande é, hoje, o principal pólo de atendimento à saúde no estado, oferecendo o serviço a milhares de pessoas provenientes de outros municípios, estados e até mesmo de países fronteiriços como o Paraguai e a Bolívia.


Outro aspecto que deve ser levado em consideração, segundo o ponto de vista dos vereadores do legislativo municipal campo-grandense, é à organização tributária do município, que permite que Campo Grande tenha boa arrecadação. Isso não ocorre com muitos municípios de Mato Grosso do Sul, que vivem exclusivamente do repasse do ICMS.

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

Diabética e cega, jovem quer ajuda para fazer consulta e conseguir transplante

2
Aquidauana

Raio queima transformador da Sanesul e Aquidauana fica sem água até 20h deste domingo

3
Anastácio

Família que perdeu tudo em incêndio precisa de doações para recomeçar

4
Aquidauana

Motorista embriagado freia bruscamente após sinal da Polícia e quase causa acidente

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,52m
Miranda
5,26m
Aquidauana
2,66m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Oba!

Manoel Afonso

MDB sobreviverá sem Puccinelli?

Alessandro Arruda

As leis e nossa incapacidade de produzi-las

Ver Mais Colunas
498110810