A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
18 de janeiro de 2019
Anuncie Aqui
8490
LEI

Sancionada lei que cassa habilitação de condenado por contrabando

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato

11 JAN 2019 - 13h31min
Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o documento pelo prazo de cinco anos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato.

A lei prevê que a medida será aplicada a quem for condenado com trânsito em julgado – quando não há mais como recorrer – pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho, que é o não pagamento de impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias.

Caso seja preso em flagrante, o condutor poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. As pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de solicitar o documento pelo mesmo período.

Foi vetada a parte do texto - aprovado no Congresso Nacional - que previa a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa envolvida no transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos derivados de furto, descaminho ou contrabando ou quando negociar produtos falsificados. 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Capataz planejou furto de 14 cabeças de gado de fazenda em Aquidauana

2
Aquidauana

Abandonado na estação há quase 50 anos, mecânico ainda não sabe o paradeiro dos pais

3
Aquidauana

Polícia esclarece assassinato ocorrido no último dia do ano

4
Aquidauana

Para não prejudicar orçamento, prefeito anuncia que não fará carnaval

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,52m
Miranda
5,26m
Aquidauana
2,66m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Não...

Robinson L Araujo

NÃO DESISTA!

Raquel Anderson

"Num tempo da delicadeza!"

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Supermercados

Supermercado Bom Clima

Marechal Mallet, 1050 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2634
Farmácias e Drogarias

Drogaria Brasil

Rua Estevão Alves Correa, 476 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 4261
Escolas Particulares

Genius Escola de Formação Profissional

Rua Estevão Alves Corrêa, 2011 Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4118
Ver Mais
497810698