A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
18 de junho de 2019
Anuncie Aqui
9082
Geral

Semac analisa anteprojeto da PPP sugerido por Azambuja

13 SET 2007 - 17h27min
asses. de comunicação

Buscando acelerar o processo de formalização do programa das Parcerias Público-Privadas no Estado o Deputado Estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou ao Governador André Puccinelli, através de indicação a minuta de um anteprojeto elaborado por sua equipe que segundo o parlamentar é fruto de uma compilação de várias legislações estaduais, ou seja, de Estados que já instituíram o PPP.


Segundo o secretario de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, um grupo de trabalho já foi formado para analisar a minuta de anteprojeto oferecida por Azambuja e preparar as proposições institucionais.


Carlos Alberto observou que a indicação do deputado foi bastante oportuna e a minuta muito bem vinda, devendo enriquecer consideravelmente as discussões. "O que for pertinente será absorvido (...) tenho certeza que o anteprojeto oferecido pelo deputado Reinaldo será bem aproveitado!" completou.


Azambuja buscou com isso atender à necessidade da instituição de um programa moderno e legal que possa dar viabilidade à reestruturação da infra-estrutura do Estado e a provisão de serviços públicos requeridos pela sociedade, com um significativo implemento na economia e no desenvolvimento integrado.


No ato da indicação o parlamentar justificou em plenário que o Poder Público, por sua vez, premido pela falta de recursos, gerado pela queda na arrecadação de impostos, que espelha a falta de emprego e o empobrecimento da população e pela austeridade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que funciona como contrapeso ao endividamento, tende a procurar na iniciativa privada (também premida pela enorme carga tributária), uma parceria para aumentar a oferta de serviços públicos e de utilidades, até então afetos exclusiva ou predominantemente ao Poder Público, com o objetivo de atender as necessidades da população, sem que seja obrigado a arcar integralmente com os altos custos dos investimentos.


Segundo o deputado como diferencial em relação ao regime da concessão e da permissão de serviços públicos, o projeto de lei prevê, ainda, a possibilidade de a administração pública, conceder garantias para cumprimento de obrigações assumidas pelo parceiro privado em decorrência de contratos de parceria público-privada, além de permitir que os empenhos possam ser liquidados em favor da instituição financeira que financiou o projeto. "Como forma de atrair parceiros privados o projeto de lei permite, ainda, a vinculação de receitas e a instituição ou utilização de fundos especiais" completa.


Alguns dos objetivos da parceria destacados pelo parlamentar são: a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; o desempenho de atividade de competência da administração pública, precedido ou não da exploração de obra pública;  execução de obra para a administração pública; e a execução de obra para sua alienação, locação ou arrendamento à administração pública. "O projeto permite uma gama de parcerias público-privadas, como a assunção pela iniciativa privada de serviços e de empreendimentos públicos, não somente nas áreas tradicionais como nas estradas e no saneamento básico, mas em setores de grande demanda como, por exemplo, na segurança pública, na habitação" observou.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Delegado de Aquidauana é transferido após sumiço de 100 kg de cocaína

2
Aquidauana

Homem agride ex-mulher e rasga as roupas dela durante churrasco

3
Aquidauana

Amigos fazem campanha para localizar familiares de travesti de Aquidauana

4
Anastácio

Bombeiros encontram corpo de jovem de 25 anos que se afogou no rio Aquidauana

Vídeos

Motorista que causou acidente admitiu ter bebido cerveja e não tinha CNH

PRF promove campanha de combate a violência sexual infantil

Portal Atacado • Anastácio MS | Especial Dia das Mães

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min16 max32

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min16 max32

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,69m
Miranda
3,48m
Paraguai
5,59m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Tudo...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: MOROS

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

5° ENCONTRO RELÍQUIAS DE AQUIDAUANA (7 a 9 DE JUNHO ...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Telefones Úteis

Receita Federal

Rua Luis da Costa Gomes, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 2640/1383
Informática

Center Informática

Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 725 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3159 / Fax
Pousadas

Fazenda 23 de Março

Acesso por Miranda ou Taunay, ------ ------- - 79002-364 Aquidauana/MS (67)321-4737 / 9997- www.fazenda23demarco.com.br
Ver Mais
508110564