A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
23 de outubro de 2018
Anuncie Aqui
8498
Geral

TJ/MS julga inconstitucional Lei da Pesca

17 AGO 2007 - 09h35min
correio do estado

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou inconstitucional a Lei Estadual nº 3.329, publicada em 20 de dezembro de 2006, também conhecida como "Lei da Pesca", promulgada pela Assembléia Legislativa após o veto do Governo.


O desembargador Gilberto da Silva Castro, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, rejeitou a inconstitucionalidade formal ao afirmar que é de competência do Poder Legislativo legislar sobre todas as matérias de competência do Estado.


O voto do relator consiste na alegação de que a norma legal sofre do vício de inconstitucionalidade material, pois implicou em alteração do que estava normatizado em relação aos recursos pesqueiros. Segundo o magistrado, baseado no princípio da melhor proteção ambiental possível, na lei a preocupação maior ficou para o desenvolvimento de uma atividade econômica, ou seja, dos pescadores profissionais, e menos com o meio ambiente. No Estado existem atualmente 1.235 pescadores, o que significaria 494 mil quilos de pescado por mês fora dos rios.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Vítima de câncer, professora Vânia faleceu na madrugada desta segunda-feira

2
Policial

Mãe morre há 22 dias e filha esconde corpo no próprio quintal debaixo de várias caixas

3
Policial

Tragédia nas estradas: Dupla Sertaneja e irmãos morrem em acidente de veículo em rodovia

4
Policial

Casal de moto morre em acidente na BR-267

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,77m
Miranda
6,38m
Aquidauana
2,59m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Robinson L Araujo

INDEPENDENTE DA SITUAÇÃO VIVIDA, ELE NOS ABRAÇOU!

Chico Castro

E AGORA JOSÉ?

Ver Mais Colunas
498110650
SERIEMA1260