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22 de Setembro de 2017
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Governo do Estado institui medida para beneficiar pequenos produtores no uso de recursos hídricos

18 OUT 2016 - 09h32min
Da Redação - Com informações assessoria
O governador Reinaldo Azambuja assinou, na tarde de segunda-feira (17), a resolução de nº 40 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, uma medida que vai beneficiar pequenos produtores de Mato Grosso do Sul. 
 
A resolução prevê que produtores rurais possam obter a declaração de uso dos recursos hídricos pela internet, em substituição ao procedimento de outorga exigido até agora.
 
A medida atende demanda da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e beneficia produtores que têm previsão de uso de até 10 mil metros cúbicos diários de água. A certificação terá os mesmos efeitos legais da outorga, uma exigência de legalidade cobrada inclusive para a concessão de empréstimos bancários. 
 
O uso de recursos hídricos pressupõe, entre outras possibilidades, a captação de água de superfície bem como a perfuração de poços.
 
O governador Reinaldo Azambuja destacou que a medida vai trazer economia para os produtores, uma vez que a obtenção da outorga passa pela contração de um geólogo e de procedimentos técnicos que ficam na faixa dos R$ 10 mil.
 
"Estamos estabelecendo um procedimento que tem os mesmos efeitos jurídicos da outorga, diminuindo custos e facilitando a vida do produtor", afirmou.
 
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semade) destacou que o documento via Internet tem validade por 10 anos. "Com a medida, vamos atender cerca de 40% do total das demandas para uso dos recursos hídricos, as quais ficam nesta faixa de consumo", afirmou.
 
O presidente da Famasul, Maurício Saito, agradeceu o atendimento do pedido da entidade, levado até a Semade no último dia 07. "O certificado facilita a legalidade e desonera os produtores", disse. 
 
Junto com Saito, acompanharam a assinatura do documento os presidentes dos sindicatos rurais de Douradina, Claudio Pradella, e de Itaporã, Otávio Vieira de Mello. O secretário de estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, também participou da assinatura.
 
Para viabilizar a certificação de uso dos recursos hídricos, o produtor deve entrar no site do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e no menu à esquerda entrar no link 'Recursos Hídricos'.

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