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23 de Abril de 2017
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Ministério das Cidades estuda deixar para dezembro de 2018 novas exigências do Minha Casa, Minha Vida

23 NOV 2016 - 08h30min
Da Redação - Com informações assessoria
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou, ontem (22), ao deputado federal Elizeu Dionizio e aos representantes dos pequenos construtores de todo o país que vai realizar estudos para alterar o que for necessário ? e possível- para garantir que o setor não seja prejudicado com as novas exigências do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta é fazer com que só comece a valer a partir de dezembro de 2018 a exigência de que as casas sejam construídas em ruas asfaltadas.
 
Durante o encontro, agendado por Dionizio, o ministro explicou que é necessário existir "sintonia" entre os pequenos construtores, a pasta e a Caixa Econômica Federal (Caixa), de forma a assegurar que o setor não seja prejudicado. 
 
Para tanto, um grupo de trabalho vai discutir as alterações necessárias para que as regras de transição para financiamento de construção de unidades habitacionais para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Nosso objetivo é irmos ajustando, de forma que haja segurança a todos na questão da pavimentação", enfatizou o ministro da reunião.  
 
Uma portaria da pasta, n.º 539/2016, publicada no dia 28 do mês passado estipulou que até 31 de dezembro de 2017, os empreendimentos que apresentarem alvará de construção concedido até 31 de dezembro deste ano e tenham sido vistoriados, ao menos uma vez, pelo agente financeiro, poderão fazer contratação individual no Programa Minha Casa Minha Vida.
 
O prazo estendido inclui a venda das unidades. Para aqueles que já possuem "habite-se" ou documento equivalente concedido pelo órgão municipal competente, a aquisição deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da expedição do "habite-se", dispensando a vistoria preliminar do agente financeiro do FGTS.
 
Para os pequenos construtores estes prazos são curtos uma vez que o desaquecimento econômico fez com que o tempo para conseguirem vender os imóveis subisse de um ano, em média, para um ano e meio. Por isso, eles solicitaram ao ministro que estes prazos sejam alongados até dezembro de 2018.
 
O deputado federal Elizeu Dionizio afirmou que além do trabalho técnico será necessário "fazer uma ação legislativa, uma força tarefa com o legislativo para obtermos uma solução a este problema que pode desempregar 50 mil pessoas só em Mato Grosso do Sul".

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