A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
22 de Novembro de 2017
Anuncie Aqui
8500

Imóveis com até 45m² de área construída serão isentos de IPTU em Aquidauana

16 FEV 2017 - 15h57min
Da Redação
A Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 060/2016, de autoria do Executivo,  que isenta do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) imóveis residenciais com 45 metros quadrados de área construída. A medida social vai beneficiar familias de baixa renda e não deve causar prejuízos à arrecadação.
 
De acordo com antiga lei  para as famílias de baixa renda conseguirem o benefício fiscal, a área não poderia exceder a 40 metros  quadrados. Porém, como o Executivo constatou que as construções ultrapassam  os 40 metros quadrados  houve a necessidade de alterar em cinco metros a metragem dos imóveis, cujas famílias em condições financeiras precárias poderão ser beneficiadas com a isenção fiscal por parte do município.
 
 O Autógrafo de Lei, assinado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Valter Neves (PSDB), está nas mãos do prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) a fim de ser sancionado conforme determina a lei.

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Menores invadem a Escola Dep. Carlos Souza Medeiros e deixam rastros de destruição

2
Policial

Homem é flagrado praticando ato obsceno no Jd. Campanário

3
Policial

Homem foi executado com tiros e suspeita é de "guerra" entre grupos

4
Aquidauana

Prefeitura convoca mais 34 candidatos aprovados em concurso público

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
4,40m
Miranda
6,72m
Paraguai
1,60m

Colunas e Blogs

Robinson L Araújo

PAIS QUE EDIFICAM SEUS FILHOS

Rosildo Barcellos

O Arroubo Âmago do Cedro!

Pedro Puttini Mendes

O “modelo de lei”, o ambientalismo municipal e a mu...

Ver Mais Colunas
498110454