A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
23 de Abril de 2017
Anuncie Aqui
8193

Ministério das Cidades vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo

3 SET 2016 - 08h55min
Agência Brasil
O Ministério das Cidades vai entrar com pedido de suspensão da liminar que torna sem efeito a Lei do Farol Baixo (Lei 13.290).  A Advocacia-Geral da União foi notificada hoje (2) do teor da decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, que determinou a suspensão da aplicação de multas referentes à lei.
 
A Lei do Farol Baixo obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
 
 A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União-1ª Região, promete apresentar na próxima semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de suspensão de liminar, para que a lei volte a vigorar. O entendimento dos dois órgãos é de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Jovem empina moto na frente de viatura policial e se dá mal

2
Policial

Homem tem ferimentos em acidente na Teodoro Rondon e jovem é preso, dirigindo embriagado na Bancária

3
Policial

Comerciante é espancado por ladrões e tem R$ 230 roubados em Aquidauana

4
Policial

Homem dá golpe de facão na cabeça de oficial que ajudou a prendê-lo

Vídeos

Blitz educatica frente ao Exercito

Sucuri de três metros é capturada em Anastácio-MS

Blitz educativa Aquidauana-MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
3,78m
Miranda
2,99m
Paraguai
2,68m
Rio Cuiabá
3,76m
Rio Taquari
4,37m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Conversa fiada, afinada e afiada!!!!!!!!!!!!

Raquel Anderson

Pequeno profundo diário IV

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: FIM DOS TEMPOS?

Ver Mais Colunas
472810625