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30 de maio de 2020
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Região

Mesmo após cassação, prefeita de Miranda continua no cargo

11 MAI 2019 - 08h20min
Midiamax

Dezoito dias após decisão do Tribunal Pleno do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pela cassação da prefeita Marlene Bossay (MDB), ela permanece no cargo e ainda não foi elaborado o calendário eleitoral para o município, que terá de passar por nova eleição.

Segundo informado pelo TRE, a prefeita permanece à frente da administração porque não houve expedição de ordem por parte do próprio Tribunal comunicando a decisão. Quando ela for afastada, deverá assumir o cargo o presidente da Câmara de Vereadores.

Entretanto, o Tribunal informou que não há previsão para que a expedição dessa ordem seja feita. Mas, não detalhou os motivos da demora. Também informou que ainda não está disponível calendário eleitoral que deverá nortear a realização das novas eleições municipais.

O pleito será necessário, segundo o TRE, por não se tratar dos últimos seis meses para o término do mandato, conforme previsto no artigo 224, inciso 4º, da Lei n.º 4.737 de 15 de Julho de 1965, a lei do Código Eleitoral.

A decisão que cassou o mandato implicou toda a chapa, impedindo a assunção do vice-prefeito. A prefeita pode ingressar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e uma ação cautelar pedindo efeito suspensivo da decisão do TRE, que pode ou não ser aceita.

Compra de votos  - Conforme denúncia, durante a campanha de 2016 o filho da prefeita, Alexandre Bossay, foi flagrado e preso quando entregava cestas básicas na aldeia Lalima, em Miranda. Ainda teriam sido encontrados vários tickets em postos de combustíveis, que teriam sido repassados a eleitores. No processo, foram cassados a prefeita e seu vice. O filho dela também ficou inelegível.

 

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