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23 de Abril de 2017
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MPF MS bloqueia R$ R$ 5,73 milhões do patrimônio de envolvidos em esquema de fraudes à licitação

Esquema ilícito era comandado por ex-Secretário Municipal de Administração e Finanças . Irregularidades foram cometidas entre 2009 e 2011.

6 SET 2016 - 09h00min
Da Redação - Com informações assessoria MPF MS
O MPF MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) obteve na justiça o bloqueio liminar de bens móveis e imóveis de envolvidos em um esquema de fraudes a processos licitatórios da Prefeitura de Ladário, na região de fronteira com a Bolívia.

O montante total de R$ 5.738.359,72, bloqueado pela Justiça Federal a pedido do MPF em Corumbá, servirá para garantir a devolução dos valores desviados a partir do esquema, assim como o pagamento de multa civil a ser imposta aos autores dos ilícitos apurados, ao final do julgamento do caso. 
 
O bloqueio obtido é resultado do ajuizamento, no segundo semestre do ano passado, de três ações de improbidade administrativa, pelas quais o MPF atribui a diversas pessoas físicas e jurídicas a prática de atos de enriquecimento ilícito e causadores de dano aos cofres públicos. 
 
Nas ações, o MPF aponta Name Antônio Farias de Carvalho, ex-secretário municipal de Administração e Finanças de Ladário, como chefe de um esquema de fraudes em processos licitatórios, estruturado por meio de simulações de concorrência entre empresas e voltado para favorecer algumas delas ilegalmente; de simulações de entrega de produtos e serviços adquiridos pela Prefeitura de Ladário, voltadas a desviar recursos públicos; e de falsificações de documentos, voltadas a ocultar uma grande série de ilegalidades praticadas no âmbito da administração do município.

Do esquema, participaram e se beneficiaram outros servidores públicos, além de Name, assim como empresários e empresas atuantes em ramos diversos, como saúde, educação e construção civil.
 
Entenda o caso - A investigação começou a partir da constatação, pelo MPF, do que pareciam ser, inicialmente, meras irregularidades formais na aquisição de merenda escolar por prefeituras da região do Pantanal.

O aprofundamento das investigações, contudo, permitiu identificar, pouco tempo depois, que processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Ladário - a exemplo do Convite 03/2009 e da Tomada de Preços 06/2009 - estavam marcados por inconsistências documentais e divergências nas cotações de preços, o que levantou a suspeita de que graves irregularidades estariam sendo praticadas no município.
 
Em razão disso, o MPF interrogou a então presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, encarregada dos processos suspeitos, e, após reunir diversos elementos de prova, acabou desvelando um grande esquema de fraudes a processos licitatórios instalado na Prefeitura de Ladário, tudo sob a coordenação do então secretário municipal de Administração e Finanças, Name Antônio Farias de Carvalho. 
 
Ao final das investigações, reunidas sob o nome de Operação Questor, o MPF apurou, em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que o esquema ilegal identificado era amplo, tendo contado com a participação de diversos servidores públicos da Prefeitura de Ladário, e beneficiado um grande número de empresas e empresários que venciam as licitações fraudadas.
 
De acordo com o MPF, o esquema descoberto não apenas enriqueceu ilicitamente os envolvidos e causou dano ao Erário, como ainda prejudicou sensivelmente a aquisição de bens e serviços em três áreas essenciais ao funcionamento da administração pública de Ladário. 
 
Em uma primeira área, as fraudes, ao viabilizarem o desvio e a má utilização de recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Saúde (dentre os quais R$ 1.657.513,73 foram bloqueados a pedido do MPF), prejudicaram a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, a prestação de serviços de ultrassom e raio-x, a manutenção de aparelhos de raio-x e de acessórios para instalação de equipamentos e a prestação de serviços de exame e análise laboratorial e de serviços de diagnóstico clínico e laboratorial no sistema público de saúde do município. 
 
Em outra área, as fraudes, ao viabilizarem o desvio e a má utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (dentre os quais R$ 410.180,79 foram bloqueados a pedido do MPF), prejudicaram a aquisição de itens de merenda escolar dos alunos da pré-escola e do ensino fundamental de Ladário.
 
Em uma última área, ainda, as fraudes viabilizaram o desvio e a má utilização de recursos oriundos dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades (dentre os quais R$ 3.670.665,20 foram bloqueados a pedido do MPF), prejudicaram a realização de obras de melhorias sanitárias domiciliares, de pavimentação asfáltica, de microdrenagem urbana e de construção de residências no município.
 
Por terem participado e se beneficiado do esquema fraudulento desvelado, os envolvidos, além de terem tido seus bens bloqueados, responderão na Justiça Federal pela prática de atos de improbidade administrativa causadores de dano ao Erário, de enriquecimento ilícito e de violação a princípios da Administração Pública.

Muitos dos envolvidos, ademais, já são acusados em ação penal instaurada em razão destes mesmos fatos (autos nº 0000717-71.2010.403.6004), e respondem pela prática de crimes como associação criminosa, falsidade documental, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva.

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