MPE vai continuar fiscalizando Santa Casa para não haver interrupção de serviços

Eventuais irregularidades praticadas por gestores durante o período de intervenção judicial devem ser apuradas e comprovadas

22/05/2013 11:03


O Ministério Público Estadual vai continuar fiscalizando os serviços prestados pela Santa Casa de Campo Grande. Em nota emitida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Federal e do Trabalho, o MPE afirma na condição de defensor da sociedade ?nunca deixou e nunca deixará de fiscalizar a Santa Casa com vistas a garantir que a prestação do serviço público de saúde não sofra interrupções e seja prestado com a devida qualidade?.
 
O texto explica que a decretação da intervenção judicial na ABCG, ocorrida em 2007 pelos Ministérios Públicos foi motivada devido às paralisações constantes dos serviços de saúde, notadamente das Unidades de Terapia Intensiva, setor de Enfermagem e Corpo Clínico, além do fechamento do pronto socorro. Fatos que não mais voltaram a ocorrer durante a intervenção judicial.
 
O Ministério Público ainda esclarece que como autor do pedido de intervenção judicial, não possui responsabilidade quanto a eventual pagamento da dívida da Santa Casa. Até porque a gestão do hospital durante o período de intervenção judicial coube a uma Junta Interventiva composta por membros indicados pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
 
Entretanto, os MPs reafirmam que eventuais irregularidades praticadas por gestores durante o período de intervenção judicial devem ser apuradas e comprovadas para que haja a devida responsabilização.
 
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Federal e do Trabalho esclareceram ainda que não compareceram à reunião de prestação de contas da Santa Casa, na última semana, porque não receberam qualquer convite ou comunicação da realização da coletiva.

redação