Política

Lei obriga supermercados de MS a manter todos os caixas abertos em dias de promoção

Deputado Marquinhos Trad é o autor da lei. Estabelecimentos que não a cumprirem deverão ser punidos.

13/08/2013 14:10


Foi promulgada nesta segunda-feira (12), pela Assembleia Legislativa, a Lei 4.395, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que obriga os supermercados de Mato Grosso do Sul a manter todos os caixas funcionando em dias de promoção. Segundo o deputado, a lei prevê punição aos estabelecimentos que possuam seis ou mais caixas de pagamento, onde somente uma pequena porcentagem atende aos clientes. Os estabelecimentos deverão fixar, em local e tamanho visíveis, cópia da lei, com o número 151 e a inscrição ?disque-denúncia/Procon-MS?.
 
Marquinhos Trad justifica dizendo que a falta de preenchimento dos caixas com funcionários nos dias de promoção, como "Quinta Verde", "Terça da Carne", entre outros, caracteriza desrespeito ao consumidor e aos trabalhadores que são obrigados a se desdobrar para dar conta do serviço.
 
Segundo o líder sindical Idelmar da Mota Lima, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande e da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Serviços de Mato Grosso do Sul, a medida era uma antiga reivindicação das duas entidades. Idelmar afirmou que sempre recebeu inúmeras reclamações dos trabalhadores em supermercados, reclamando da sobrecarga de trabalho principalmente nesses dias de promoção e início de mês, quando a maioria dos trabalhadores recebe seus vencimentos.

?Agora teremos um instrumento [lei] nas mãos para cobrar seu cumprimento, sob pena do empreendimento sofrer pesadas multas?, elogia o sindicalista. Ele diz, ainda, que muitos caixas acabam sofrendo problemas sérios de saúde por conta da sobrecarga de trabalho provocado pelo funcionamento de poucos caixas em grandes estabelecimentos comerciais.
 
?A simples demora natural já é atribuída aos funcionários do caixa, que muitas vezes são ofendidos e até agredidos verbalmente e fisicamente por clientes que ficam estressados com a demora. Isto sem contar com aqueles casos em que compra do cliente é interrompida por problemas no cartão de crédito ou algo semelhante. Aí, sim, é que as coisas ficam mais difíceis para os comerciários caixas. A eles são atribuídas a ira dos consumidores estressados. E isso não podia mais continuar e não vai, a partir de agora, com o vigor da lei?, afirma.
 
O sindicalista, que também é diretor da CNTC e presidente da Força Sindical Regional MS, alerta ao deputado para o problema do início de mês, quando os supermercados e hipermercados lotam naturalmente, independente das promoções. A lei, segundo Idelmar, também deveria vigorar nesse período.

redação / Aníbal Placêncio