Projeto de lei

Detran poderá informar por e-mail sobre vencimento de habilitação

Comunicado deve ser feito 30 dias antes de expirar a validade da habilitação, como forma de aviso aos condutores

07/06/2019 17:00


O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) poderá avisar o condutor por e-mail ou telefonema, que vai expirar a validade da habilitação vai expirar, sendo necessário renovar o documento. É o que prevê o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa.

O autor da proposta, o deputado Marçal Filho (PSDB), destaca que este comunicado deve ocorrer com 30 dias de antecedência, antes da carteira de habilitação vencer, com os canais de comunicação, que conforme o parlamentar, já existem no órgão estadual.

“Ocorre que o longo período existente entre as datas inicial e final de validade da CHN contribui para que os condutores não se apercebam da necessidade de providenciar a renovação do documento”, justifica ele, que lembra que nestes casos, o condutor pode sofrer sanções administrativas por não renovar o documento.

O deputado também justifica que tal comunicado não vai trazer custos adicionais ou despesas ao Detran-MS, já que segundo ele, ficará a critério do órgão escolher o meio que vai fazer estas notificações.  Também cita que o mesmo já possui o cadastro dos condutores do Estado, assim como os devidos prazos e validades das respectivas habilitações.

A proposta segue para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de ser votada no plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, a matéria ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).


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