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13 de julho de 2020
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Região

Após Recomendação do MPMS, Prefeitura de Sidrolândia decreta quarentena

24 MAR 2020 - 10h32min
MPMS

Após a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca de Sidrolândia, o executivo municipal determinou o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais da cidade para evitar a pandemia do coronavírus, que já contabilizou até a data de ontem (23/3),  21 casos confirmados no Estado, sendo 1 em Sidrolândia. A Promotora de Justiça da comarca, Janeli Basso, recomendou ao Prefeito e ao Secretário Municipal que adotassem as providências emergenciais para a contenção do avanço do COVID-19 no Município.

Entre as medidas, o MPMS recomendou que a Prefeitura cumprisse integralmente as orientações determinadas pela Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde para impedir aglomerações de pessoas em Sidrolândia/MS.

O Decreto n° 070/2020, assinado pelo Prefeito, Marcelo Ascoli, começa a valer nesta terça-feira (24/3) e se estende até o dia 15 de abril. Com a medida, passam a valer as determinações que proíbam aglomeração de pessoas no Município, de modo que o descumprimento da presente medida ocasionará a imputação dos crimes dispostos nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

O Município também impôs medida de isolamento para todas as atividades do comércio, ficando permitida a entrada ao estabelecimento comercial somente de uma pessoa da família e/ou uma pessoa de grupo de amigos, evitando a aglomeração de pessoas, sob pena de cassação de alvará de funcionamento.

Só será permitido o funcionamento de serviços bancários e lotéricas, assistência à saúde, incluindo os serviços médicos e hospitalares, atividades de segurança privada, transporte de passageiros, postos de combustíveis, serviços de alimentação, supermercados e comércio em geral que vendam produtos alimentícios e produtos de limpezas, farmácias, pet shops, fábricas e indústrias. As atividades autorizadas a funcionar durante a quarentena deverão respeitar estritamente as regras de vigilância sanitária.

Boletim

O último boletim COVID-19 divulgado nesta segunda-feira (23/3) aponta para 21 os casos confirmados da doença no Estado, sendo 19 em Campo Grande, 1 em Sidrolândia e 1 em Ponta Porã. A Secretaria Estadual de Saúde monitora outros 70 casos suspeitos.

 

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