A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
14 de novembro de 2019
Anuncie Aqui
9194-->
Felipe Orro

Aprovado Projeto de Felipe que obriga bancos a receberem contas

8 JUL 2019 - 10h40min
Assessoria

Aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado estadual Felipe Orro (PSDB) que obriga as agências bancárias a receberem o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e títulos de quaisquer valores ou instituições financeiras, durante sessão desta quinta-feira (4). A proposta estabelece que os caixas dos bancos recebam pagamentos de todas as pessoas, independente se forem correntistas ou clientes de outros bancos.

Felipe Orro agradeceu ao apoio dos demais deputados na aprovação de sua matéria e frisou que Mato Grosso do Sul dá um importante passo para fazer justiça, principalmente com aqueles que mais necessitam do serviço. “Isso é uma solicitação de muitos, principalmente os mais humildes que acabam sendo prejudicados quando precisam fazer alguns pagamentos nos caixas dos bancos e os mesmos não aceitam este tipo de conta. Precisamos atender essa camada da população carente”.

Felipe adverte que o Banco Central estabeleceu a obrigatoriedade dos bancos em não discriminar o público entre clientes e não clientes, muito menos recusar pagamentos nos caixas de atendimento presencial. “Se o cliente quiser fazer a transação no caixa eletrônico é uma opção dele, não pode ser imposto pelo banco. Se quiser pagar no caixa, o banco tem que receber”, ponderou o deputado.

Ainda de acordo com a proposta, as instituições bancárias deverão fixar avisos em locais de fácil visibilidade para que todos os clientes fiquem cientes que será possível à efetuação de pagamentos das referidas contas, no atendimento presencial dos caixas disponibilizados pelas agências.

O descumprimento da Lei acarretará aos bancos punições previstas no Código de Defesa do Consumir nos termos do artigo 56. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Piraputanga

Primeiro preso na Operação Piracema é de Piraputanga

2
Policial

Homem é preso pela PM por estuprar filha da enteada

3
Aquidauana

Ladrões que agiam na região são suspeitos de 23 furtos em 15 dias, diz polícia

4
Aquidauana

‘Demorou, demorou’: jovem leva pontos após ser agredido com aro em Aquidauana

Vídeos

Assaltante que aterroriza Aquidauana realiza furtos em cidades vizinhas

Durante combate a incêndio, bombeiros resgatam jaguatirica ferida 1

Família perde tudo em incêndio que atingiu quatro casas

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min21 max29

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
min21 max29

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,39m
Miranda
2,84m
Paraguai
1,05m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Têm...

Dr. Giuliano Máximo

Mais uma vez a prisão em 2º grau

Flavia Rohdt

Aldravia #12

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Pastelaria Mineira

Rua Augusto Mascarenhas, 543 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1613
Eletroeletrônicos, Móveis e Utensílios Domésticos

Casa Paratodos

Rua Marechal Mallet, 534 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3058
Advocacia

André Lopes Béda

Rua Manoel Antonio Paes de Barros, 1469 Guanandy - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3294 / 324
Ver Mais
508110754